SMS para quem esteve em contacto com doentes? “Todos os meios estão a ser avaliados”, diz ministra

O Governo está a estudar todos os instrumentos que poderão a ajudar a acompanhar propagação da Covid-19 após o final do estado de emergência, incluindo o eventual envio de mensagens de alerta às pessoas com as quais um doente esteve em proximidade, afirmou este domingo a ministra da Saúde, Marta Temido.

Na passada quinta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, não descartou a possibilidade de envio de mensagens SMS para telemóveis de pessoas que tenham estado em contacto com infetados numa nova fase de combate à pandemia da Covid-19.

Questionada, em conferência de imprensa, se a Direção Geral da Saúde e o Ministério já estão a trabalhar nessa possibilidade, Temido explicou que “todas as formas de acompanhamento daquilo que possa ser esse regresso possível à normalidade estão a ser pensadas, avaliadas”.

“Algumas delas são ainda de desenvolvimento de instrumentos, que não estão disponíveis no nosso país como noutros países. E a Comissão Europeia tem feito referência a esses mecanismo de acompanhamento, que a existir serão utilizados em moldes a definir e nos termos em combinados com outras medidas”, adiantou a ministra.

Relativamente à polémica sobre a possibilidade da medição da temperatura dos funcionários, com a Ordem dos Advogados a alertar para um impasse legal, a ministra começou por apelar à responsabilidade dos cidadãos antes de explicar que questão da proteção de dados irá ser tida em conta caso a medida avance.

“O trabalhador deve ter o cuidado de medir duas vezes ao dia a sua temperatura, e se não sentir que não está em condições deve alertar a sua entidade patronal e colher orientações”, referiu Marta Temido.

“Mas independentemente dessa responsabilidade individual, que reside no trabalhador, vale a pena sublinhar que em termos legais, há vários aspectos que temos de ver no tratamento deste grupo de dados”, disse.

“Um deles é o consentimento expresso do trabalhador, sabendo que há consentimentos de que não são de depedência de cada um de nós como individuo e depois outros aspectos como o controlo ser feito por um profissional de saúde ou outra pessoa sujeita ao dever de confidencialidade, designadamente os serviços de saúde operacional, ou por outro lado a possibilidade de este tratamento poder realizado quando estejam em casa por motivos de interesse público ou quando esteja em causa a proteção do trabalhador ou terceiros”.

“Todos terão visto o comunicado do Ministério do Trabalho e da Segunança Social de ontem, que referia que face às dúvidas suscitadas irão ser tomadas as adequadas medidas legislativas que permitam esclarecer e deixar completamente claro do que estamos a falar, em que circunstâncias será feito e por quem”, concluiu.

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