SNPVAC: “o acordo entre as partes não está finalizado”

Face a algumas notícias que dão como certa a conclusão e a assinatura do acordo entre o Sindicato Nacional de Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) e a Administração da TAP o sindicato presidido por Henrique Louro Martins esclarece que “apenas ficou definida, na madrugada de hoje, uma base de entendimento para a concretização de um documento que depois de finalizado será levado à aprovação dos nossos associados”. “Neste âmbito, o documento final onde eventualmente poderá ficar plasmado o eventual acordo entre as partes não está finalizado”, refere o SNPVAC, aludindo a que o dito trabalho não foi finalizado na madrugada de hoje, sábado, 6 de fevereiro, depois de uma maratona negocial que durou mais de 10 horas seguidas.

Neste sentido, tal como o JE já tinha referido, “a direção do Sindicato e a administração da TAP marcaram para o dia de hoje uma nova reunião”. “Se e quando o acordo estiver finalizado, a direção do SNPVAC “dará nota pública desse mesmo acordo aos seus associados, bem como aos órgãos de comunicação social”.

O SNPVAC, que representa os tripulantes de cabine, precisamente o universo de trabalhadores que foi visado com o maior número de potenciais saídas –em causa estão 750 trabalhadores deste grupo profissional –, tem tido, desde sexta-feira, 29 de janeiro, reuniões ao final do dia, sempre inconclusivas. Ainda a 29 de janeiro, o SNPVAC emitiu um comunicado a explicar que a TAP reafirmou que “a não obtenção de um acordo levará à imposição de um Regime Sucedâneo”, ao que o sindicato contrapôs que, “caso este atropelo à contratação coletiva se concretize”, estaria preparado para “espoletar todos os meios ao nosso alcance para impedir a suspensão do Acordo de Empresa (AE)”.

A negociação final com o SPAC foi a primeira a ser conclusiva, atendendo a que o sindicato dos pilotos admitiu um entendimento relativamente às propostas negociais constantes no acordo de emergência. No entanto, a posição acordada pelo SPAC na quinta-feira, 4 de fevereiro, ainda tem de ser votada e aceite pelos pilotos associados do SPAC, para ter força vinculativa nesta classe profissional.

Depois disso, ontem, 5 de fevereiro, os sindicatos que representam os trabalhadores de terra – sete sindicatos ao todo, designadamente, o SITAVA, o SIMA, o SINTAC, o STHA, o SQAC, o SNEET e o Sindicato dos Economistas –, aceitaram as propostas do acordo de emergência para as regras que serão aplicadas ao Grupo TAP em substituição dos AE.

Como a TAP foi declarada empresa em situação económica difícil, o que a enquadra na possibilidade de “suspender cláusulas dos acordos de empresa em vigor” para poder reduzir custos com pessoal, a companhia aérea portuguesa “entregou aos sindicatos propostas de acordos de emergência”.

Aliás, o Plano de Reestruturação da TAP que foi entregue em Bruxelas em dezembro de 2020 já incluiu a medida da suspensão dos AE, bem como o despedimento de 500 pilotos, de 750 tripulantes de cabine, de 450 trabalhadores de manutenção e engenharia e mais 250 trabalhadores das restantes classes profissionais do Grupo TAP, visando a redução de 25% da massa salarial do grupo e de 30% no caso dos órgãos sociais, acompanhada pela redução da frota, de 108 para 88 aeronaves.