SNS tem 11 administrações hospitalares sem mandato

Há 11 unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) cujos conselhos de administração estão a exercer funções depois de o respectivo mandato ter terminado, e sem terem sido reconduzidos, apurou o NOVO.

Há, inclusive, casos em que os mandatos terminaram em 2020 e que, devido à covid-19, foram autorizados pela então ministra da Saúde, Marta Temido, a manterem-se em funções até 31 de dezembro de 2021, mas mais de um ano depois continuam em gestão corrente.

Contactado pelo NOVO, o especialista em contratação pública Paulo Veiga Moura alerta para a ilegalidade da situação e a Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) diz que o atraso nas nomeações se deve às mudanças no Governo.

Para assegurar a estabilidade administrativa dos hospitais, a legislação prevê que “o mandato dos membros do conselho de administração tem a duração de três anos”, mas estes permanecem em gestão corrente “até à designação dos novos titulares”. Nesta situação estão 11 unidades do SNS: Hospital da Senhora da Oliveira (Guimarães), Hospital de Santa Maria Maior (Barcelos), Centro Hospitalar (C.H.) Cova da Beira, C.H. Psiquiátrico de Lisboa, C.H. de Leiria, C.H. Médio Ave, C.H. Universitário Lisboa Central, C.H. Tâmega e Sousa, C.H. de Trás-os-Montes e Alto Douro, Unidade Local de Saúde do Alto Minho e C.H. Póvoa de Varzim/Vila do Conde.

Leia o artigo na íntegra na edição do NOVO que está, este sábado, dia 18 de Fevereiro, nas bancas.