Só 42 municípios portugueses cumprem regras de transparência financeira

A publicação das contas municipais é obrigatória por lei, mas nem todos as autarquias disponibilizam estes dados. Um estudo publicado esta terça-feira pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) revela que são mais os municípios não prestam qualquer tipo de informação documental aos cidadãos do que aqueles que cumprem a totalidade dos requisitos legais de transparência.

O estudo, com o título “Qualidade da Governação Local em Portugal”, mostra que, dos 308 municípios que existem em Portugal, 263 concelhos publicaram alguma informação relativa às contas da autarquia nos seus websites, ainda que muitas vezes essa informação apareça de forma incompleta. De norte a sul de Portugal, 281 disponibilizam três ou menos destes documentos, sendo que cerca de um terço não publica qualquer documento.

Apenas 42 municípios cumprem a totalidade dos requisitos legais exigidos de transparência financeira e prestação de contas. O número é inferior ao conjunto de câmaras municipais que não disponibilizam qualquer tipo de informação documental desta natureza.

António Tavares, membro do Centro de Investigação em Ciência Política na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho e autor do estudo, lembra que a prestação de contas é um elemento crucial para uma governação de qualidade, no sentido em que permite um “melhor escrutínio dos interesses e atividades dos eleitos” e contribui para uma melhoria da transparência dos órgãos municipais.

“A transparência dos órgãos municipais é essencial para reduzir a assimetria de informação entre governo e oposição, assim como, entre os cidadãos e os eleitos, garantindo, deste modo, uma participação informada dos munícipes nos processos eleitorais e de tomada de decisões”, lembra o autor do estudo.