Sociedades de advogados preparam empresas para novas leis do digital

O Regulamento dos Serviços Digitais da União Europeia entrou em vigor há precisamente um ano, o Regulamento da Inteligência Artificial (AI Act) está quase a começar a ser aplicado e a diretiva europeia NIS 2 – Network and Information Security 2 encontra-se em fase de transposição para a lei nacional, mas as pequenas e médias empresas (PME) ainda não estão totalmente conscientes das mudanças.

Então, as sociedades de advogados têm optado por criar protocolos com outras instituições ou preparam seminários explicativos, disseram aos Jornal Económico alguns especialistas em Tecnologia, Media e Telecomunicações (TMT).

João Luís Traça, sócio da Miranda & Associados, não tem dúvidas de que a legislação mais importante a ter em conta nesta área é a NIS2, até pelos ganhos de produtividade que daí poderão vir. “Sem cibersegurança não haverá internet, não haverá sociedade da informação e, acima de tudo, não teremos os ganhos de produtividade que são essenciais aos lucros das empresas e à criação de empregos”, diz o advogado de Direito Societário e Comercial, Direito do Consumidor, Proteção de Dados, Propriedade Intelectual e TMT.

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