Sociedades de advogados (quase) à prova de vírus

As sociedades de advogados, onde chegam dezenas de dúvidas das empresas sobre os requisitos do lay-off e as exigências de segurança sanitária, também tiveram de se readaptar à pandemia que se vive. Entre as reuniões por videochamada, o teletrabalho, há testes de stress às redes informáticas, salas de isolamento e equipas operacionais para agir em casos suspeitos do novo coronavírus (Covid-19).

A PLMJ disponibilizou máscaras para serem utilizadas por quem tenha sintomas como febre, tosse ou dificuldades respiratórias e criou uma sala de contenção para onde são encaminhados os quadros clínico suspeitos. Além disso, indicou expressamente aos colaboradores que tenham acesso remoto ao correio eletrónico, que deve ser consultado diariamente logo pela manhã. “A realização de reuniões presenciais deve ser reduzida ao mínimo indispensável e sempre que possível substituídas por reuniões à distância, recorrendo a chamadas de voz ou videochamadas. A realização de viagens no âmbito profissional foi reduzida ao mínimo indispensável e, em determinadas circunstâncias, aplica-se o regime do teletrabalho no regresso”, explicou ao Jornal Económico (JE) o escritório liderado por Luís Pais Antunes.

A SRS Advogados suspendeu as viagens profissionais e cancelou ou adiou todos os eventos que estacam agendados até ao fim do próximo mês de abril, e todos os advogados e colaboradores podem trabalhar em rede e à distância. É desta forma que, segundo o sócio César Sá Neves, os estes profissionais têm procurado responder às questões dos clientes, que abrangem tanto as relações entre o empregador e o trabalhador como “situações que têm repercussões inevitáveis na atividade económica (possíveis incumprimentos contratuais e a sua proteção em termos de avaliação de risco”).

O managing partner da Abreu Advogados diz que a sua sociedade cancelou os eventos em todos os escritórios que tem em Portugal e está a fazer um maior controlo das entradas e saídas nas instalações, reforçando a segurança e higienização. “Estão previstas medidas para cada um dos elementos da Abreu Advogados, favorecendo a continuação das suas tarefas fora das instalações e sem prejudicar a continuação do normal funcionamento dos nossos serviços. Neste sentido, estamos também a realizar testes de stress à rede, assegurando uma resposta rápida e segura se toda nossa equipa tiver que se ligar remotamente”, adianta Duarte d’Athayde.

A Viera de Almeida (VdA) criou um grupo de reserva de pessoas que asseguram as operações em caso de contaminação, deslocalizou colaboradores e pôs fim a reuniões alargadas, viagens e eventos. “A isto acrescem, naturalmente, o reforço de medidas de gestão, no que toca à comunicação permanente e ao acompanhamento e gestão da crise”, refere João Vieira de Almeida ao JE, confirmando que esta é uma preocupação para os gestores nacionais devido ao impacto que “poderá ter na produção e nas vendas”.

À Sérvulo & Associados chegam das empresas perguntas sobre uma possível antecipação do gozo do período anual de férias dos trabalhadores. A nível interno, a sociedade optou por cancelar ou adiar viagens e reuniões “ao mínimo indispensável”. “Também considerámos importante reforçar a comunicação interna sobre as medidas necessárias de prevenção, bem como a limpeza e desinfeção dos espaços comuns. Felizmente, a mobilidade já é uma realidade a que estamos habituados, pelo que manteremos a nossa atividade remotamente na medida do necessário e em função das circunstâncias”, avança o escritório encabeçado por Paulo Câmara.

A CCA Law Firm comprou máscaras e luvas, publicou regras internas para o caso de surgirem casos suspeitos de Covid-19, está a ‘dar gás’ a plataformas digitais como o Zoom, Microsoft Teams e Skype, criou uma sala de isolamento e seguiu igualmente as recomendações da DGS referentes aos ajuntamentos em eventos. Deste quinta-feira que toda a equipa está em regime de home office, uma medida que está inserida no regular funcionamento do escritório desde 2018. “Tendo em conta o agravamento da situação pandémica em Portugal do coronavírus, a CCA decidiu manter apenas os serviços mínimos em termos físicos”, adianta a sociedade de Domingos Cruz.

Na portuense Aventino & Associados, onde os advogados deixaram de utilizar os elevadores do prédio, ‘bateram à porta’ dúvidas sobre “como se processam os pagamentos dos impostos devidos, nomeadamente Segurança Social e Taxa Social Única e, caso exista um acidente de trabalho, qual será o montante de retribuição coberto pelos seguros de acidentes de trabalho e é se é obrigatória a afetação de espaços como salas de isolamento e casas de banho próprias para suspeitos de infeção pelo Covid-19”, de acordo com Francisco Aventino Pinheiro.

A CMS Rui Pena & Arnaut elaborou dois planos de contingência – um para o departamento informático e um para o trabalho à distância -, para os quais conta com um gabinete de coordenação e uma equipa operacional, que atuarão em casos de suspeita. “Preparámos uma sala de isolamento, que se encontra totalmente equipada e pronta para receber alguém da nossa equipa em caso de necessidade. Apostámos na formação e na sensibilização dos nossos trabalhadores numa base diária, quer através de envio de emails internos, quer através de lembretes nas várias plataformas de comunicação interna onde são partilhadas informações tão básicas como etiqueta de higiene, conselhos práticos e estado atual da situação”, adianta Susana Afonso, sócia coordenadora de Direito Laboral desta sociedade internacional. Houve ainda suspensão de viagens de trabalho, aplicação de batentes em todas as portas para minimizar o contacto com superfícies e promoção de reuniões por videoconferência.

Hugo Martins Braz, sócio da Valadas Coriel & Associados, conta que, em primeiro lugar, sensibilizaram colaboradores e clientes para evitar contactos físicos desnecessários nos cumprimentos e despedidas, lavar as mãos com água e sabão com frequência e de maneira adequada ou utilizar lenços descartáveis. Mais tarde, procuraram melhorar as ferramentas tecnológicas para o teletrabalho. “Estamos, sempre que possível, a substituir as reuniões presenciais por tele ou videoconferências, cancelamentos de viagens e participação em eventos que não sejam absolutamente imprescindíveis, criação de uma sala de isolamento apetrechada com o material indispensável (água, alimentos não perecíveis, máscaras, luvas e gel desinfetante)”, diz.

A nível de trabalho, o jurista refere que surgem dúvidas relacionadas com a prevenção e coordenação com os serviços de higiene, segurança e saúde no trabalho sobretudo por parte da hotelaria e indústria, assim como com “a possibilidade de suspensão da laboração e consequente suspensão dos contratos de trabalho”. “A legislação portuguesa prevê um regime específico de lay-off para situações de crise empresarial. No entanto, e levando em linha de conta que se trata de um processo tendencialmente moroso e burocrático, o Governo também já anunciou a criação de um regime de lay-off simplificado”, lembra Hugo Martins Braz.

Logo no final de fevereiro a CRS implementou medidas extraordinárias, quer para os colaboradores do escritório quer em relação à forma de lidar com os clientes. “Desde termos disponíveis desinfetantes para as mãos, e passar a ser obrigatório fazê-lo sempre que se entrar no escritório, até evitar reuniões presenciais. As viagens que tínhamos agendadas para março, ao Vietname e Brasil, foram canceladas”, afirmou Nuno Pereira da Cruz, managing partner. Mais tarde, o plano de contingência foi aprofundado, sobretudo devido à necessidade de dar assistência em casa aos filhos.