Sociedades de Desenvolvimento da Madeira: Entre “sorvedouro de dinheiro público” e a rejeição de PS e CDS-PP da sua dissolução

O PS e o CDS-PP mostraram-se contra a dissolução das sociedades de desenvolvimento, sugerida pelo projecto de resolução do JPP, discutido na sessão plenária realizada esta quarta-feira na Assembleia Legislativa da Madeira. Os socialistas por entenderem que “não está provado” que extinguindo as sociedades se tenha menos custos e os centristas por entenderem que a solução apresentada “implicaria mais custos” para a Região Autónoma.

“Não se corre o risco de se entrar numa encruzilhada de negociação dos contratos e com possibilidade de aumentar juros e fazer crescer custos financeiros incorporando esse aumento de capital e essas dívidas do sector público”, questionou Lino Abreu, deputado do CDS-PP.

O centrista referiu que na altura o partido não concordou com a criação destas sociedades de desenvolvimento porque considerar que era uma “maneira encapotada de endividamento” da Região e que muitas delas “não tinham” viabilidade económica.

“Seria um erro dissolver as sociedades porque iríamos onerar o erário público. A solução passa por rentabilizar e aumentar receita destas sociedades reduzir a despesa e aumentar resultados líquidos”, defendeu Lino Abreu.

Já o PS sublinhou que infelizmente a realidade provou que a sociedades foram “um erro e não são auto-sustentáveis”. Victor Freitas acrescentou que serão os impostos a pagar a engenharia financeira destes sociedades de desenvolvimento.

“Esses custos são assumidos pelo orçamento da Região”, afirmou o socialista. “É preciso se avançarmos para a dissolução destas sociedades que se prove que se vai conseguir negociar taxas de juros mais baixas do que as actuais”, vincou o socialista. Contudo Victor Freitas defendeu que os socialistas estariam a favor dessa mesma dissolução se se provasse que os custos para o erário público fossem inferiores aos actuais.

O JPP, partido responsável pela autoria do projecto de resolução, defendeu que as sociedades de desenvolvimento “são responsáveis” pela dívida da Região. “Está posta em causa a sua viabilidade e credibilidade”, afirmou Carlos Costa, deputado do JPP, sobre estas mesmas sociedades.

O deputado do JPP questionou se estas sociedades “prosseguem o interesse público”, considerando que “não são viáveis nem auto-sustentáveis”, e que “estão falidas”. Carlos Costa perguntou ainda se “será por capricho político” que se mantém estas sociedades de desenvolvimento.

As sociedades de desenvolvimento foram ainda classificadas por Carlos Costa como sendo um “sorvedouro, somedor, e comedor” de dinheiros públicos.

Sobre a proposta do JPP, o PSD mostrou também a sua oposição. Joaquim Marujo, utilizou Santa Cruz como exemplo recorrendo a uma empresa municipal em que tal como sido sugerido pelo JPP para as sociedades de desenvolvimento deveriam ter integrado todos os trabalhadores no município.

“Um dos trabalhadores afetos à CDU não foi integrado porque tinha cor diferente do JPP. Só conseguiu ser integrado na Câmara de Santa Cruz após decisão judicial que obrigou a integra-lo”, disse o social democrata.

“A proposta do JPP ou é manifestação de grosseira incompetência ou uma profunda manifestação de má-fé”, afirmou Carlos Rodrigues, deputado do PSD. O social democrata referiu que a proposta tem “motivos nobres que é o emagrecimento e trazer mais eficácia” na gestão pública, mas que as propostas do JPP em termos da integração dos funcionários das sociedades de desenvolvimento na função pública e a integração dos activos e passivos na vice-presidência do Governo Regional “têm-se zero ganhos” de eficácia.

Para Carlos Rodrigues o JPP “não está preocupado” com a eficácia da governação antes tem “um problema com os ordenados” dos gestores das sociedades de desenvolvimento. “O JPp esquece-se que os contratos de financiamento estão sob uma entidade. Ao desaparecer essa entidade e outra assumir, são executadas imediatamente as cláusulas de renegociação desses contratos. O ‘spread médio’ dos contratos é de 0,1%, e com uma taxa de referência negativa isso significa 0. Com a proposta do JPP estaríamos a falar de um custo que passava de 0 para 2,5% ao ano. De 0 passa-se para 6.5 milhões ao ano com esta proposta do JPP”, explicou Carlos Rodrigues.

O deputado independente Gil Canha concordou com a proposta do JPP considerando as sociedades de desenvolvimento “um cadáver financeiro”, questionando o JPP que ao integrar o património das socieades de desenvolvimento na patriram se não se estaria a “meter propriedades no forno” para arder.

O BE lembrou que em 2010 entregou uma proposta para acabar com as sociedades de desenvolvimento. “Na altura disseram que era uma loucura e que a medida iria causar grandes problemas à madeira”, referiu Roberto Almada. O bloquista defendeu que “infelizmente tiveram muita razão”, durante a discussão do projecto de resolução.