Operação Marquês: José Sócrates não vai ser julgado por corrupção

O juiz Ivo Rosa anunciou esta sexta-feira que o ex-primeiro-ministro José Socrates não vai ser julgado por corrupção, tendo três acusações ‘caído’ porque prescreveram ou por exisitirem falta de indícios.  Sócrates vai, com o amigo Carlos Santos Silva, ser julgado por três crimes de branqueamento e três de falsificação de documentos.

Na leitura da decisão instrutória na Operação Marquês, Ivo Rosa disse que já prescreveram as acusações de corrupção passiva a José Sócrates e de Carlos Santos Silva com o grupo Lena.  “Este crime já estava prescrito por altura da detenção e da acusação dos arguidos”, disse o magistrado.

“Cai por terra a ideia de que o grupo Lena foi favorecido pelo primeiro-ministro nas empreitadas a que se apresentou a concurso e não ganhou”, diz Ivo Rosa. “A matéria de facto constante não prima pelo rigor necessário na acusação.”

O prazo de prescrição era de cinco anos, mas o magistrado apontou que o prazo de prescrição teve início em 2007, mas os dois arguidos só foram acusados sete anos depois, em 2014.

Em relação ao concurso publico no âmbito da rede de alta velocidade, e no âmbito do programa “Misión Villanueva” na Venezuela, “mostra-se indiciado que o arguido José Sócrates não teve qualquer intervenção direta ou indireta no sentido de conduzir a atuação do governo no sentido de serem favorecidos os interesses do grupo Lena, como nao se mostra indiciada a existência de qualquer conexão entre as operações bancarias realizadas na esfera do arguido Joaquim Barroca para o arguido Carlos Santos Silva e a atuação do arguido Jose Sócrates enquanto primeiro-ministro”, afirmou o magistrado.

As acusações de favorecimento ao grupo Lena em relação ao Parque Escolar também caíram, anunciou.

Sobre o TGV, “nenhuma das testemunhas em causa referiu ter recebido ordens ou orientações do primeiro-ministro quanto aos procedimentos do procedimento concursal”, incluindo Mário Lino e Ana Paula Vitorino. “Total falta de prova” sobre alegada interferência no concurso do TGV, diz Ivo Rosa

Sobre a acusação de que José Sócrates teria recebido 12 milhões de euros de Ricardo Salgado, o juiz afastou essa possibilidade. “É pura especulação e não existe prova direta que o dinheiro recebido por Carlos Santos Silva tenha origem no BES, relativamente ao negócio PT OI. É mera fantasia”

Ivo Rosa livrou também José Sócrates de ir a julgamento pelo crime de corrupção relativo a Vale do Lobo, até porque não estava nas suas atribuições de primeiro-ministro. Ainda para mais, segundo o próprio, o crime já estava prescrito.

Apenas 11 crimes seguem para julgamento 

O ex-primeiro ministro e Santos Silva, amigo de Sócrates, engenheiro e empresário, acusado de 33 crimes, serão julgados por três crimes de branqueamento de capitais: um por utilização de contas bancárias junto do Montepio Geral da arguida Inês do Rosário, em coautoria com Carlos Santos Silva; um segundo relativamente ao uso das contas bancárias do arguido João Perna e um terceiro envolvendo 167.402,5 euros com origem no arguido Carlos Santos Silva no interesse do arguido José Sócrates.

A dupla será também julgada por três crimes de falsificação de documentos: um relativo à produção de documentação do arrendamento de um apartamento em Paris; um segundo referente a contratos de prestação de serviços da RMF Consulting e envolvendo figuras como Domingos Farinho e um terceiro relativo a contratos de prestação de serviços da RMF Consulting e figuras como António Manuel Peixoto e António Mega Peixoto.

A operação Marquês conta com um total de 28 arguidos onde estão em causa 189 crimes económico-financeiros. O ex-primeiro-ministro estava acusado de 31 crimes incluindo corrupção passiva de titular de cargo político.

Ao fim de três horas da leitura do instrutório da Operação Marquês, no Campus da Justiça, o juiz Ivo Rosa concluiu que dos quase 200 crimes imputados aos arguidos, apenas 11 seguirão para julgamento. Todas as acusações de corrupção não serão julgadas.

Ricardo Salgado, antigo presidente do Banco Espírito Santo, acusado de 31 crimes, irá a julgamento apenas por três relacionados com abuso de confiança. Todos os restantes, que incluíam dois de corrupção ativa e um de corrupção de títular de cargo político, não vão ser levados a julgamento.

Armando Vara, ex-ministro e ex administrador da Caixa Geral de Depósitos, acusado de cinco crimes (um de corrupção passiva de titular de cargo político, dois de branqueamento de capitais e dois de fraude fiscal qualificada), irá a julgamento pelo crime de branqueamento de capitais “relativo à transferência de fundos para a PT com origem nas contas tituladas por sociedades offshore na Suíça, tendo como crime subjacente o crime de fraude fiscal prescrito e que o próprio admitiu”, disse Ivo Rosa.