Stakeholders recomendam que ANA procure financiamento alternativo às taxas

As partes interessadas (stakeholders) no novo aeroporto de Lisboa recomendaram à ANA que procure fontes de financiamento alternativas ao aumento das taxas no Humberto Delgado a partir de 2026, como reinvestimento de lucros ou injeções de capital dos acionistas.

“Os ‘stakeholders’ recomendam que a ANA explore fontes alternativas ao pré-financiamento via aumento de taxas, como reinvestimento de lucros, injeções de capital dos acionistas, financiamento por dívida tradicional e até subvenções da UE”, lê-se no sumário executivo do relatório das consultas a várias dezenas de entidades relevantes na elaboração do projeto do novo aeroporto, hoje divulgado na página do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

Entre as entidades consultadas estão as principais companhias aéreas a operar em Lisboa, as empresas de assistência em escala, várias câmaras municipais, a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), a NAV Portugal – Navegação Aérea, entre outras.

No âmbito deste processo, vários ‘stakeholders’ opuseram-se à proposta da ANA – Aeroportos de Portugal de aumento progressivo de taxas do Aeroporto Humberto Delgado a partir de 2026, que a gestora defende que permitirão a realização antecipada da nova infraestrutura e “evitar um aumento abrupto das taxas em momento posterior”.

Algumas entidades destacaram também “o potencial de uso do valor da venda dos terrenos do atual aeroporto para financiar parte” do novo aeroporto, evitando assim aumentar as taxas aos utilizadores, e “uma entidade” referiu “que o projeto já era previsto no Contrato de Concessão e, por isso, esperava-se uma estratégia com autofinanciamento e participação significativa dos acionistas”.

Segundo o relatório da ANA/Vinci, as principais preocupações expressas por “diversos ‘stakeholders'” são de natureza económica, jurídica e conceitual, sendo que, no primeiro caso, consideraram que o aumento das taxas em 2026 no atual aeroporto “prejudicaria a competitividade” daquela infraestrutura, “não se justifica dada a situação financeira da ANA e traz incertezas quanto ao reembolso caso o projeto não se concretize”.

Em termos jurídicos, alguns ‘stakeholders’ apontaram que o pré-financiamento é “ilegal” e contraria o Contrato de Concessão, enquanto a ANA afirmou “que a proposta está legalmente sustentada” naquele acordo “e nas práticas de mercado”.

Já em termos conceituais, “as companhias aéreas alegam que usuários atuais não devem pagar por um aeroporto futuro e que o pré-financiamento reduz incentivos à eficiência e controlo de custos”.

A ANA propôs um modelo de financiamento sem subsídios públicos, combinando endividamento até 7,3 mil milhões de euros com receitas operacionais, incluindo um aumento progressivo das taxas, argumentando com a redução dos riscos financeiros e tarifários no futuro, a antecipação dos estudos do novo aeroporto e aceleração do calendário e ainda para “aproveitar o atual contexto de saturação do aeroporto de Lisboa, em que as companhias conseguem absorver o aumento nas tarifas”.

“A ANA reforça que a sua estratégia visa maximizar o uso de dívida – uma fonte de financiamento menos onerosa do que o capital próprio – , mas afirma também que será necessária uma contribuição relevante dos acionistas”, realçou a empresa no documento, acrescentando que “pretende usar a totalidade dos fluxos de caixa operacionais disponíveis do grupo ANA e obter financiamento através de instrumentos como obrigações e uma linha de crédito renovável”.

Já quanto aos terrenos do atual aeroporto, a gestora admitiu que “o debate é válido” e considerou que qualquer participação do Estado ao financiamento ou a redução do perfil de risco do projeto “constituiria uma oportunidade de limitar o custo global do projeto para os seus futuros utilizadores”.

O relatório das consultas foi entregue em julho e constitui o primeiro de quatro relatórios intercalares a integrar a candidatura completa ao novo aeroporto, cujo prazo final de entrega está previsto para janeiro de 2028.

O próximo marco do processo será a entrega do Relatório Ambiental, prevista para janeiro de 2026.