STAL diz haver tempo para repor freguesias “antes das eleições” autárquicas

“Não devíamos contaminar as eleições autárquicas com questões que geram alguma polémica e que são muito importantes, sob pena de se desviar o foco daquilo que é essencial, portanto, entendemos que ainda há tempo mais do que suficiente para, antes das eleições autárquicas, se resolver este problema das freguesias”, apontou José Correia.

Em declarações à agência Lusa, a um ano das eleições autárquicas, o sindicalista considerou que “está na altura” de os órgãos locais se pronunciarem sobre o processo de agregação e extinção de freguesias concretizado entre 2012 e 2013, que na sua visão, “empobreceu a democracia”.

“O Governo PSD/CDS-PP extinguiu mais de mil freguesias e quem perde com isto é a população, porque houve serviços de proximidade que fecharam em freguesias do interior e esta altura de crise pandémica requer que o poder público tenha uma relação de maior proximidade possível”, referiu.

Neste sentido, o STAL reivindica que “se faça uma auscultação” aos órgãos eleitos em cada freguesia, para que se perceba “se desejam ou não agregar-se ou se desejam regressar à estruturação que tinham antes com as juntas de freguesia e um território perfeitamente definido”.

Na semana passada, a Associação Nacional de Freguesias disse que em outubro vai a Conselho de Ministros uma proposta de lei de criação, modificação e extinção destas autarquias, havendo, numa estimativa em aberto, “cerca de 500 e poucas freguesias que poderão reverter”.

José Correia defendeu também que “era importante que até ao final do ano as assembleias municipais rejeitassem a transferência de competências de funções centrais do Estado tal como ela está proposta”.

“Muitas vezes fala-se em descentralização de competências, mas essa é uma expressão incorreta porque este processo que o Estado está a impor às autarquias é apenas uma transferência de alguma parte destas competências. A centralização em relação à decisão continua no Estado central”, afirmou.

Para o sindicalista, a regionalização, com a criação de regiões administrativas à escala supramunicipal, seria uma melhor opção para “definir políticas para o território” e “dotar as regiões de alguma autonomia para poderem decidir e melhorar aquilo que são os serviços que o Estado hoje presta”.

“O caráter de assegurar a universalidade no acesso à saúde, à educação e a garantia do Estado, não só em relação ao acesso, mas à qualidade do serviço que é prestado, deve ser comum a todo o país, avançando para este processo muito mais democrático, muito mais descentralizador”, mencionou.

Já em relação aos direitos dos trabalhadores, o STAL considerou que até ao final do mandato as autarquias deveriam resolver “o problema de fundo em relação à progressão de carreiras e ao congelamento dos salários”.

“Temos salários congelados há 11 anos e uma lei de trabalho e funções públicas que obriga a larga maioria dos trabalhadores a estarem 10 anos na mesma posição remuneratória, portanto, gostaríamos que as autarquias utilizassem o mecanismo que é a opção gestionária prevista no Orçamento do Estado”, apontou.

Outra questão importante, na sua visão, é a regulamentação do subsídio de insalubridade, penosidade e risco para os trabalhadores da área dos resíduos, águas e cemitérios.

“Estamos a falar de um dos setores com mais baixos salários da administração pública, com elevados índices de precariedade. Trabalham permanentemente em situação de risco para a sua saúde em atividades essenciais, portanto, até ao final do mandato gostaríamos que a aplicação deste suplemento fosse um facto”, frisou.

Além disso, lembrou, trata-se de um subsídio “pago através dos orçamentos municipais, sem incidência do Orçamento do Estado”. Ainda assim, “cerca de uma centena de municípios já aprovaram deliberações a recomendar ao Governo o pagamento deste suplemento”.

Já em relação ao impacto da pandemia da covid-19, José Correia referiu que o STAL assistiu a uma “perda de direitos muito grande na vida profissional e pessoal do trabalhador”.

“Tivemos um pouco de tudo nesta pandemia. Tivemos trabalhadores em situação de falso teletrabalho com perda de remuneração, trabalhadores cumprindo resoluções do Conselho de Ministros que nós contestamos, que permitiam alterar o local de trabalho, as funções e o próprio horário sem o acordo do trabalhador e sem discussão com os sindicatos”, relatou.

Para o próximo ano, o dirigente espera um regresso à normalidade, mas frisou que isso não será possível sem que seja ouvida a “vontade dos trabalhadores”, assim como o sindicato, “entidade que deve ser obrigatoriamente auscultada”.