Subida das rendas em 2024 pode ser compensada com apoio direto às famílias
O Governo está a estudar a possibilidade de criar um apoio direto às famílias de forma a compensar a atualização das rendas no próximo ano, de acordo com notícia avançada pelo “Público” esta sexta-feira.
Esta solução vai ao encontro do que vinha a ser defendido pelas associações de proprietários, tendo em conta que estas organizações rejeitam a imposição de qualquer travão à atualização das rendas.
Explica o “Público” que a decisão de implementar um mecanismo de apoio direto às famílias ainda não está tomada e que nas próximas semanas o Governo vai encontrar-se com representantes do sector para encontrar a solução mais “equilibrada” para amenizar o efeito da inflação.
Relativamente ao apoio às rendas, a ajuda existente consiste na atribuição de um montante monetário com o valor máximo de 200 euros mensais durante o prazo máximo de cinco anos. Corresponde à diferença entre o montante da renda mensal e o resultante da aplicação ao rendimento também mensal do inquilino com uma taxa de esforço máxima de 35%.
São elegíveis para este apoio as famílias que reúnam as seguintes condições cumulativas (têm de reunir todas):
- ter residência fiscal em Portugal contrato de arrendamento ou subarrendamento de primeira habitação celebrado até 15 de março de 2023 e registado nas Finanças;
- rendimentos anuais do agregado que não ultrapassem o sexto escalão do IRS (até 38.632 euros);
- taxa de esforço igual ou superior a 35% do rendimento anual com o encargo anual de rendas. Este apoio também é atribuído a quem não é obrigado a entregar a declaração anual do IRS (embora tenha rendimentos mensais declarados à Segurança Social) e aos beneficiários de prestações sociais.
