Subsídio de 438 euros para os profissionais da cultura e outros apoios para o cinema, música e literatura já estão em vigor

Os apoios prometidos pelo Governo para mitigar os efeitos da pandemia no sector da cultura entraram em vigor esta segunda-feira, com a publicação do regulamento das medidas em Diário da República. A ajuda ao sector vai desde um apoio direto de 438 euros aos profissionais da cultura, passando por ajudas à produção e divulgação cinematográfica, musical e literária.

A medida mais emblemática da portaria 37 é o apoio único de 438 euros para os profissionais do setor, numa altura em que as associações do sector alertam para os efeitos da falta de atividade na área da cultura. Esta ajuda, que abrange cerca de 18 mil profissionais, poderá minimizar o impacto da nova paralisação da atividade no sector, devido à pandemia, sendo acumulável com outras medias, como o regime de lay-off.

Em causa está um apoio que é atribuído a todos os profissionais da cultura que o venham a requerer, sob forma de subsídio, no valor de 438,81 euros. “Os apoios são atribuídos por ordem de apresentação dos pedidos, através de uma única prestação a cada requerente elegível”, lê-se.

Os trabalhadores que queiram pedir este apoio só o poderão fazer por via eletrónica, através de um formulário online disponibilizado no site do Ministério da Cultura. Cada trabalhador só pode submeter um pedido de apoio.

“Os requerimentos devem ser apresentados no prazo de 20 dias úteis, contados desde a disponibilização do formulário podendo este prazo ser prorrogável, por uma ou mais vezes e por igual período, caso se afigure necessário, por despacho do membro do Governo responsável pela área da Cultura”, acrescenta a portaria.

O Governo lançou também apoios específicos para cada área do sector. No cinema, o concurso do Instituto do Cinema de do Audiovisual (ICA) de 2020 terá um reforço de 1,440 milhões de euros, “que complementa alguns dos programas de apoio financeiro para o ano de 2020”.

Na música, a portaria do Governo confirma o aumento da quota de música portuguesa que tem de passar nas rádios para 30%.

A produção literária também sai reforçada, com a entrada em vigor de um “reforço do valor das bolsas de apoio à criação literária”, bem como apoios a autores, editores e livrarias. Estão previstas 24 bolsas de criação literária para 2021. Doze bolsas serão anuais, “com valor de 15 mil euros cada” e “12 semestrais, com um valor de 7.500 euros cada”, o que representa um “investimento de 270 mil euros”.

Está também previsto um “apoio financeiro no montante global de 300 mil euros a pequenas e médias editoras para a edição de obras inéditas de poesia, de ficção narrativa, de dramaturgia, de banda desenhada, de literatura para a infância e juventude ou de ensaio nas áreas das artes e do património cultural, escritas em português por autores portugueses”.

Acresce “um apoio financeiro no montante global de 300 mil euros a pequenas e médias livrarias com venda a retalho direta ao público”.

Na área da museologia, abrirá neste mês de fevereiro as candidaturas ao programa ProMuseus, destinado a apoiar a programação dos museus não nacionais, para que instituições “da Rede Portuguesa de Museus possam, assim que reabrirem, desenvolver atividades e programas para atrair públicos”. O valor desta medida ronda os 600 mil euros.

Relativamente às organizações artísticas amadoras, que são apoiadas pelas direções-regionais de cultura, estão a partir de hoje disponíveis apoios no valor de 160 mil euros alocados à Direção-Regional do Algarve, de 107 mil euros na do Alentejo, de 70 mil euros na do Centro e também de 70 mil euros na do Norte.