Supremo Tribunal dos EUA anula tarifas impostas por Trump

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos anulou esta sexta-feira as tarifas impostas a nível global pelo presidente norte-americano, Donald Trump, justificando que a decisão da Casa Branca violou a lei federal. Os três juízes liberais – Ketanji Brown Jackson, Elena Kagan e Sonia Sotomayor – e os três juízes conservadores – Amy Coney Barrett, Neil Gorsuch e John Roberts – votaram a favor da revogação das tarifas, enquanto os juízes Brett Kavanaugh, Samuel Alito e Clarence Thomas votaram contra.

Os juízes consideraram que o presidente excedeu a sua autoridade ao impor tarifas abrangentes através de uma lei reservada para situações de emergência nacional, tendo realçado que a Lei de Poderes Económicos de Emergência Internacional “não autoriza o presidente a impor tarifas”.

“O presidente afirma ter o poder extraordinário de impor unilateralmente tarifas de montante, duração e âmbito ilimitados. À luz da amplitude, do historial e do contexto constitucional dessa autoridade reivindicada, deve identificar uma autorização clara do Congresso para a exercer”, disse o presidente do Supremo Tribunal, John Roberts.

A lei para as situações de emergência, de 1977, invocada por Trump “não cumpre” os requisitos de aprovação do Congresso, pelo que o Supremo considera a decisão nula.