Supremo Tribunal julga hoje pedido de ‘habeas corpus’ de Lula da Silva para evitar prisão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) avalia esta terça-feira a legitimidade de um habeas corpus preventivo para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ação, os advogados anteciparam-se à decisão da segunda instância da Justiça Federal, que pode determinar a execução provisória da sentença que condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá, a 100 quilómetros de São Paulo.

Na sessão, que está prevista para começar às 13h00, os ministros vão julgar a validade da decisão preliminar do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que negou o mesmo pedido dos advogados, no dia 30 de janeiro.

A possibilidade de prisão, para execução provisória da condenação do ex-presidente, ocorre em função do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decretou, em 2016, o mandato de prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo existindo a possibilidade de recurso para tribunais superiores.

No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, confirmou a condenação de Lula, pelo juiz Sergio Moro, na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.

Na decisão, de acordo com o entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.

Com um voto unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os recursos forem rejeitados, Lula poderia ser preso. A previsão é de que o recurso seja julgado até o final de abril.

No STF, os advogados também entraram com o mesmo pedido, mas o relator do caso, ministro Edson Fachin, enviou a ação para julgamento do plenário da Corte. A decisão de Fachin, de enviar o habeas corpus ao plenário da Corte, vai de encontro à declaração dada esta semana pela ministra Cármen Lúcia, durante um jantar com empresários.