PremiumOE2021: Suspensão das regras orçamentais facilita negociações à esquerda

Com o limite de 3% do PIB para o défice suspenso, o Governo tem mais margem para negociar com os partidos à esquerda e PAN. Bruxelas diz que suspensão deve manter-se, pelo menos, até 2022.

As negociações para o Orçamento do Estado de 2021 (OE2021) já começaram e o Governo está empenhado em garantir “uma base de entendimento sólida” com os ex-parceiros da ‘geringonça’. Apesar de ainda não serem conhecidos todos os cadernos de encargos dos partidos à esquerda do Partido Socialista (PS), com quem o Governo irá negociar, sabe-se já que os bloquistas vão impor medidas, como o reforço do investimento em serviços públicos, que terão impacto nas contas públicas. A questão pode, no entanto, ser um “mal menor” dado que as regras orçamentais europeias vão continuar suspensas até ao final de 2021.

O anúncio foi feito pelo vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, ao jornal britânico “Financial Times”, e significa, na prática, que os Estados-membros não terão de cumprir o limite de 3% do PIB (Produto Interno Bruto) imposto por Bruxelas ao défice orçamental, conforme consta no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). A suspensão das regras orçamentais, aprovada pelos ministros das Finanças em março, deverá manter-se, pelo menos, até ao final de 2021, sendo “relativamente seguro” assumir que a Comissão Europeia não irá propor a reativação das regras no outono.

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