Tancos: PSD requer debate na AR invocando “suspeita da conivência do primeiro-ministro”

No requerimento dirigido a Eduardo Ferro Rodrigues, o grupo parlamentar do PSD escreve que “a acusação proferida no âmbito do processo de Tancos afeta diretamente um ex-membro do atual Governo, pondo a nu a existência de condutas extremamente graves no exercício dessas funções políticas que colidem com o compromisso assumido perante todos os portugueses de exercer com lealdade as funções que lhe foram confiadas”.

“É pouco crível que o ex-ministro da Defesa Nacional [Azeredo Lopes] não se tenha articulado, sobre este processo, com o responsável máximo do Governo, quando é público que o fez com um deputado do PS, o que levanta a suspeita da conivência do primeiro-ministro”, acrescentam os sociais-democratas.

Segundo o PSD, “à Assembleia da República não só foram sonegadas informações no âmbito da sua competência de fiscalização do Governo no que se refere ao processo de Tancos, como este órgão de soberania terá sido inebriado pelo Governo com informações, no âmbito deste processo, que não correspondem minimamente à realidade”.

O PSD defende que “é urgente repor a credibilidade das instituições – Governo e Assembleia da República – e a normalidade democrática, o que exige uma reunião da Comissão Permanente para debater este assunto”.

Para esse efeito, pede a Ferro Rodrigues “a realização, com carácter de urgência, de uma reunião extraordinária da conferência de líderes”.

A Comissão Permanente funciona fora do período de funcionamento efetivo da Assembleia da República, com uma composição proporcional à representatividade dos grupos parlamentares.

O presidente do PSD, Rui Rio, já tinha anunciado na sexta-feira que o seu partido iria pedir a convocação da Comissão Permanente da Assembleia da República, na sequência da divulgação da acusação do Ministério Público no caso de Tancos.

No documento dirigido ao presidente da Assembleia da República, com a data de hoje, os sociais-democratas argumentam que, “mesmo que não tenha havido qualquer articulação” entre o anterior ministro da Defesa Nacional e o primeiro-ministro, “tal configura uma situação igualmente grave, pois significa que um membro do Governo não avisa o chefe do executivo sobre situações extremamente graves que se passam no seu ministério”.