TAP anuncia quinta-feira as condições de reformas antecipadas e outras medidas de adesão voluntária

A TAP irá esta quinta-feira divulgar a informação sobre as medidas laborais de adesão voluntária para os colaboradores da empresa, que são resultado dos seis acordos que a empresa firmou com 15 sindicatos no âmbito do plano de reestruturação, afirmou esta quarta-feira a administração da companhia aérea, em comunicado interno.

Segundo os seis acordos que a TAP assinou durante o fim de semana com os 15 sindicatos, e que ainda têm de ser ratificados, a redução de efectivos será feita de forma progressiva, acompanhada de medidas de voluntárias a adoptar pela empresa e que incluem a cessação por acordo de contratos de trabalho, acordos de pré-reformas, reformas por velhice antecipada e trabalho a tempo parcial.

No comunicado, enviado aos colaboradores e assinado pelo CEO Ramiro Sequeira e pelo chairman Miguel Frasquilho, o Conselho de Administração da TAP afirmou que em reunião realizada hoje aprovou todos os Acordos de Emergência celebrados com as estruturas representativas dos trabalhadores.

“Amanhã [quinta-feira] será divulgada a toda a organização o conjunto de medidas laborais de adesão voluntária para os colaboradores da TAP S.A., como acordado nos entendimentos alcançados”, adiantou. “Como já referido, da análise ao nível de adesão às medidas voluntárias pode decorrer a implementação de outras medidas necessárias ao ajuste da estrutura de custos laborais compatível com o atual e projetado nível de operação e de receita”.

As medidas voluntárias disponíveis para os colaboradores da TAP S.A. contemplam rescisões por mútuo acordo, reformas antecipadas, pré-reformas ,trabalho a tempo parcial e licenças sem vencimento, reiterou. As condições de acesso e elegibilidade estarão disponíveis no portal do colaborador na intranet, e cada colaborador, na sua área pessoal, terá acesso apenas às medidas para as quais é elegível.

“No portal estará igualmente disponível um simulador, bem como a possibilidade de solicitar mais informação e contacto por parte da equipa de RH, apta a esclarecer todas as questões e suportar o processo de adesão e conclusão dos respetivos processos”, vincou.

O processo de consulta e adesão às medidas voluntárias decorrerá de 11 de fevereiro a 14 de março de 2021, sendo a sua efetivação até 31 de março de 2021.

“Desejamos percorrer em conjunto e num clima construtivo e de entendimento, no mais breve prazo e com o melhor resultado final, o caminho da reestruturação e da recuperação da TAP, enquanto decorrem as conversações entre o Governo e a Comissão Europeia, à qual esta nova realidade vai ser sujeita”, afirmou a TAP.

Os acordos de emergência firmados entre a TAP e 15 sindicatos, no âmbito do plano da restruturação da empresa, implica o despedimento de 800 funcionários, menos os 1.200 do que os dois mil trabalhadores anunciados em dezembro, quando o Governo enviou o plano para Bruxelas, sabe o Jornal Económico.

Os critérios que irão ditar penalizar os trabalhadores na escolha dos despedimentos são o absentismo e os salários mais elevados, enquanto a experiência e as habilitações são fatores que jogarão a favor.

A TAP recordou esta quarta-feira que alguns sindicatos têm de aguardar a realização das suas Assembleias Gerais, para ratificação formal dos restantes Acordos por parte dos associados dessas estruturas representativas dos trabalhadores.

“No caso de esses acordos não merecerem a aprovação dos seus associados, a TAP não terá outra alternativa que não a de implementar unilateralmente o Regime Sucedâneo a esse conjunto de trabalhadores”, sublinhou. “Importa, assim, deixar muito claro que, caso os acordos que necessitam de ser ratificados em Assembleia Geral sejam rejeitados, não haverá lugar a quaisquer negociações suplementares entre a TAP e as estruturas representativas desses trabalhadores”.

[Atualizada às 20h04]