TAP contesta indemnização a tripulantes no Tribunal Constitucional

A TAP vai avançar com um recurso para o Tribunal Constitucional sobre a decisão do Supremo Tribunal de Justiça de obrigar a companhia aérea a pagar uma indemnização aos mais de 700 tripulantes dispensados de forma indevida desde a pandemia de Covid-19, conta o “Negócios” esta quarta-feira.

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) deu conta na última semana de que tem prontos a avançar para tribunal mais 700 processos de reintegração e pagamento de indemnizações a tripulantes de cabine da TAP dispensados entre 2005 e 2024.

“Temos neste momento na calha mais 700 processos para entrar, estamos só mesmo a aguardar que a decisão do Supremo [Tribunal de Justiça] transite em julgado e, depois disso acontecer, iremos automaticamente avançar com os processos em tribunal”, avançou o presidente do SNPVAC, Ricardo Penarróias, em declarações à Lusa a propósito dos resultados da TAP conhecidos a 26 de março.

Segundo o SNPVAC, o número de tripulantes de cabine abrangidos pela decisão do Supremo Tribunal de Justiça “poderá andar à volta dos 2.000” e pode vir a ter custos para a companhia aérea entre 200 a 300 milhões de euros.

A companhia aérea teve um lucro de 53,7 milhões de euros em 2024, uma queda de 69,7% face ao ano anterior em que o resultado líquido foi de 177,3 milhões, impactada por provisões laborais extraordinárias e perdas cambiais.