TAP despede “ilegalmente” 86 tripulantes, diz Bloco de Esquerda

A administração da TAP está a despedir trabalhadores efetivos, alegando que se trata da não renovação de contratos a prazo que chegam ao fim, revela o despedimentos.pt, plataforma criada pelo Bloco de Esquerda para denúncia dos abusos e despedimentos

“Segundo denúncias recebidas pelo despedimentos.pt, 86 tripulantes de cabine estão a receber cartas da administração a comunicar a suposta caducidade dos seus contratos de trabalho. No entanto, segundo as regras definidas no Acordo de Empresa que vigora desde 2006, estes trabalhadores têm vínculo sem termo com a companhia aérea, uma vez que já tinham sido indicados pela empresa para realizar progressão na carreira”, avançou nesta terça-feira, 15 de setembro, a plataforma despedimentos.pt.

Esta plataforma dá conta de que “entre o conjunto de profissionais que estão a ser alvo deste despedimento ilícito estão duas trabalhadoras grávidas, situação que era do conhecimento da empresa, sem que a administração tenha observado as regras que protegem as trabalhadoras”.

Segundo o site do Bloco de Esquerda, os tripulantes já aguardavam há alguns meses pelos efeitos da sua vinculação sem termo à empresa, quando foram confrontados com esta decisão da administração em avançar para o que o BE considera ser “despedimento sem cobertura legal”.

Segundo os relatos que chegaram ao despecimentos.pt, estes 86 profissionais, que se encontravam a desempenhar estas funções na empresa desde 2017, integram uma lista para “progressão técnica”, emitida pela administração em outubro de 2019, em que os tripulantes foram convidados a passar para os serviços de longo curso.

“O Acordo de Empresa prevê que a esta progressão corresponde a passagem imediata a contrato sem termo – o que, de forma a garantir a igualdade entre colegas, não está dependente da aceitação ou não, por cada tripulante, da proposta para mudar a operação de longo curso”, explica o site do BE.

Estes 86 tripulantes, segundo os bloquistas, “conforme previsto nas regras estabelecidas, optaram legitimamente por se manter no serviço de médio curso, tendo mesmo recebido novo convite para passar para o longo curso em janeiro de 2020”.

O BE conclui que, no final de março, já com os efeitos da pandemia a sentir-se na empresa, foram abrangidos pelo lay off. E já após terem regressado plenamente ao trabalho, no contexto, frisa, “da vaga de despedimentos de precários em curso” na companhia aérea na sequência dos efeitos da pandemia, é que a administração da TAP comunicou “a suposta caducidade dos contratos a estes trabalhadores e estas trabalhadoras”.

O site do BE dá conta de que a decisão foi concretizada através do envio de cartas ao longo das últimas semanas, conforme a data em que terminaria, em cada caso, o prazo do contrato inicialmente celebrado.

Segundo o BE, as denúncias relatam que, mesmo antes desta decisão de despedimento, estes trabalhadores estavam já em conflito com a administração por não estarem a ser pagos os salários correspondentes à sua progressão na carreira. “O pagamento abaixo do devido aconteceu durante os últimos meses, incluindo o período em que estiveram abrangidos pelo lay off e mantendo-se após o regresso ao trabalho”, acrescenta o BE, dando conta de que os trabalhadores “foram prejudicados” em cerca de 200 euros mensais no salário base (que, na nova categoria, já na condição de efetivos, deveria ter passado para cerca de 900 euros), mas também por receberem “menos de metade” do valor variável previsto por cada dia em que realizam serviço em voo.

“Os relatos afirmam que a administração da TAP recusa prestar informações adicionais ou estabelecer qualquer diálogo com os trabalhadores”, avança o BE, salientando que também o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), que representa estes profissionais, “vem esbarrando no silêncio e na indisponibilidade” da administração para discutir a situação dos trabalhadores.

“Ao não reconhecer o vínculo efetivo à empresa, a administração tenta incluir estes 86 tripulantes no enorme contingente de trabalhadores precários que já atirou para o desemprego, ainda antes de ter início a prometida “reestruturação” e a perspetiva de um plano de despedimentos que se vai anunciando”, conclui a plataforma despedimentos.pt, acrescentando que os relatos asseguram que cerca de 1.500 tripulantes com vínculos precários foram já despedidos, após os seus contratos não serem renovados. Uma informação, diz, que contrasta “fortemente” com os números avançados recentemente pela administração, segundo a qual seriam cerca de 600 os trabalhadores a quem a empresa não tinha renovado os contratos a termo.

O site despedimentos.pt, criado pelo Bloco de Esquerda a 25 de março, é uma plataforma de denúncia dos abusos e despedimentos contra os trabalhadores durante a pandemia. Segundo os bloquistas, trata-se de um instrumento para realizar o mapeamento dos abusos laborais em tempos de pandemia, fornecer instrumentos de denúncia às trabalhadoras e aos trabalhadores afetados e reunir informação relevante que permita a proteção dos empregos.