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TAP: Indemnizações acima dos 50 mil euros serão pagas em três anos

Para já, só os trabalhadores dos sindicatos que ratificaram os acordos, como os de terra, tiveram acesso às condições para saídas voluntárias na sua área pessoal do portal do colaborador, onde consta um simulador e as medidas para as quais é elegível para aderirem a rescisões por mútuo acordo ou licenças sem vencimento, trabalho a tempo parcial, bem como (para os trabalhadores mais velhos) reforma antecipada e pré-reforma. Dois dos maiores sindicatos, dos pilotos e tripulantes de cabine, ainda não deram ‘luz verde’ aos acordos.
11 Fevereiro 2021, 18h55

Os trabalhadores de grande parte dos 15 sindicatos da TAP que ratificaram os acordos de emergência, como os de terra, já tiveram acesso às condições para saídas voluntárias que incluem rescisões por mútuo acordo ou licenças sem vencimento, reforma antecipada e pré-reforma (para os trabalhadores mais velhos a partir dos 62 anos), bem como outras modalidades como trabalho a tempo parcial.

No caso de saída da companhia área, as indemnizações acima de 50 mil euros terão um pagamento fracionado por três anos, apurou o Jornal Económico junto de fonte próxima ao processo.

Segundo a mesma fonte, o período do pagamento faseado das indemnizações, e respetivo montante, depende ainda de quantos trabalhadores aderirem ao programa de medidas voluntárias e do número de colaboradores abrangidos pelos acordos de emergência ratificados pelos seus sindicatos.

Isto porque, a generalidade dos 15 sindicatos já tinha autorização dos associados para assinar o acordo ou consultou-os ainda no passado fim de semana, como foi o caso dos técnicos da manutenção, representados pelo Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves (SITEMA), que chegaram a chumbar uma versão anterior do acordo, que implicou levar os seus termos à renegociação.

Mas há três sindicatos que ainda não o fizeram, aguardando pelas assembleias gerais para ratificar os acordos, sendo dois deles dos maiores da empresa: o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo e Aviação Civil (SNPVAC), que representa 2.470 tripulantes da TAP e o Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil (SPAC) com 1.240 associados. Nesta situação está ainda o Sindicato Independente dos Pilotos de Linha Aérea (SIPLA) que representa 140 pilotos da Portugália, que também ainda não tiveram a ‘luz verde’ dos associados.

Recorde-se que as negociações resultaram na assinatura de seis acordos de emergência com 15 estruturas sindicais, que abrangem os Pilotos, os Tripulantes de Cabina e o Pessoal de Terra, incluindo os trabalhadores da aviação civil e aeroportos, manutenção de aeronaves, metalúrgicos e afins, quadros da aviação comercial, trabalhadores da aviação civil, economistas, técnicos de handling, entre outros.

Já nesta quarta-feira, 10 de fevereiro, o Conselho de Administração da TAP aprovou os acordos de emergência com os sindicatos e avisa que não faz mais nenhuma negociação suplementar. Os acordos são a condição necessária para evitar a suspensão imediata da contratação coletiva pelo facto de a TAP ser uma empresa “em situação económica difícil”, e permitir a execução do plano de reestruturação, ainda em processo de negociação em Bruxelas, num contexto de paz social.

Ontem, a administração da TAP deu conta de que as “condições de acesso e elegibilidade estarão disponíveis no portal do colaborador na intranet, e cada colaborador, na sua área pessoal, terá acesso apenas às medidas para as quais é elegível” e que este portal terá também um simulador.

Adesão a medidas voluntárias até 14 de março

O processo de consulta e adesão às medidas voluntárias decorrerá desde esta quinta-feira, 11 de fevereiro a 14 de março de 2021, sendo a sua efetivação até 31 de março de 2021, explicou a administração da empresa, num comunicado interno enviado aos colaboradores.

Os acordos de emergência firmados entre a TAP e 15 sindicatos, no âmbito do plano da restruturação da empresa, implica o despedimento de 800 funcionários, menos os 1.200 do que os dois mil trabalhadores anunciados em dezembro, quando o Governo enviou o plano para Bruxelas, sabe o Jornal Económico.

Isto porque nos entendimentos ficaram previstos maiores cortes nos salários que no caso dos pilotos chegam aos 50% este ano a partir dos 1.330 euros, reduzindo progressivamente até 35%, em 2024, bem como cortes noutras componentes remuneratórias e possibilidade de transferência do vínculo contratual para a Portugália e medidas de adesão voluntária, entre as quais pré-reformas e trabalho a tempo parcial.

Já o acordo de emergência alcançado entre o sindicato dos tripulantes de cabine e a empresa prevê quanto à massa salarial que os cortes sejam de 25% nos anos de 2021, 2022 e 2023 e de 20% em 2024, último ano do plano de reestruturação. A redução da massa salarial, no caso dos tripulantes começa nos 1.200 euros neste ano de 2021 e a partir dos 1.330 euros a partir de 2022.

Já com o recurso ao regime sucedâneo, na ausência de acordo de emergência, os cortes remuneratórios de 25% seriam aplicados a partir dos 900 euros.

Os critérios que irão ditar penalizar os trabalhadores na escolha dos despedimentos são o absentismo e os salários mais elevados, enquanto a experiência e as habilitações são fatores que jogarão a favor.

A TAP recordou esta quarta-feira que alguns sindicatos têm de aguardar a realização das suas Assembleias Gerais, para ratificação formal dos restantes Acordos por parte dos associados dessas estruturas representativas dos trabalhadores.

“No caso de esses acordos não merecerem a aprovação dos seus associados, a TAP não terá outra alternativa que não a de implementar unilateralmente o Regime Sucedâneo a esse conjunto de trabalhadores”, sublinhou. “Importa, assim, deixar muito claro que, caso os acordos que necessitam de ser ratificados em Assembleia Geral sejam rejeitados, não haverá lugar a quaisquer negociações suplementares entre a TAP e as estruturas representativas desses trabalhadores”.

O plano de reestruturação entregue em dezembro a Bruxelas contemplava um conjunto de saídas forçadas de 2.000 trabalhadores – 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine e 750 trabalhadores de terra – em que seriam aplicados vários critérios em simultâneo para essas saídas, penalizando o absentismo e o valor do salário fixo, e beneficiando a experiência e a habilitações literárias e técnicas.

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