TAP tentou conter prejuízos abaixo dos 150 milhões de euros

A complexidade das contas da TAP em 2018 obrigou à reanálise das parcelas contabilísticas não recorrentes e ao acerto de diversos valores como os relativos às indemnizações pagas aos passageiros por atrasos nos voos, ao acréscimo dos gastos com combustível, aos encargos com uma “solução definitiva” para a TAP Manutenção e Engenharia Brasil e aos investimentos na frota de aviões, explicaram ao Jornal Económico (JE) várias fontes da TAP. Por isso, “mais de metade do prejuízo de 2018 é composto por parcelas e valores que não se voltarão a repetir em 2019”, comenta uma fonte da administração da TAP ao JE.

O balanço consolidado da TAP SGPS acabou por não ser tão negativo como faziam prever as perspetivas iniciais, que apontavam para um prejuízo superior a 150 milhões de euros, porque “acabaram por ser contidas dentro de valores inferiores”, explicou outra das fontes da companhia.

O chairman da TAP, Miguel Frasquilho já tinha alertado publicamente para o efeito negativo do mau ano de 2018 nas contas da companhia.

Desde fevereiro que havia indicações na TAP para prejuízos muito superiores a 100 milhões de euros, e que nas versão mais pessimista poderia aproximar-se dos 180 milhões. Entre as parcelas que contribuiram para carregar o prejuízo de 2018 estão as indemnizações pagas aos passageiros, que várias fontes da TAP alertaram para que não seriam  “suaves”.

O aumento do preço do combustível também foi muito desfavorável, desequilibrando os valores inicialmente orçamentados.

Em suma, este é o primeiro exercício integral cumprido pelo presidente executivo Antonoaldo Neves, apresentando um prejuízo em 2018 que contrasta com o lucro consolidado que a holding TAP SGPS apresentou em 2017, de 21,2 milhões de euros.

Em 2017, só a parte do negócio de transporte aéreo registou um lucro de 100,4 milhões de euros, o que tinha representado um crescimento considerável face aos 33,5 milhões de euros registados em 2016. Na altura da divulgação das contas de 2017, o anterior presidente executivo, Fernando Pinto, já tinha deixado a liderança da TAP, colocando um ponto final aos 17 anos da sua gestão à frente da companhia. Neste último ano de gestão executiva de Fernando Pinto, o negócio da aviação da TAP compensou as perdas registadas pela TAP Manutenção e Engenharia Brasil, que tinham ascendido a 50,1 milhões de euros, agravando o prejuízo de 31,9 milhões de euros que registaram em 2016.

Mais uma vez em 2018, os valores inscritos para resolver o problema da TAP Manutenção e Engenharia Brasil (MEB) – agora de “forma recorrente e irrepetível” – agravaram o prejuízo consolidado, mas “permitirão que este problema não se volte a repetir em anos seguintes”, explica outra fonte da companhia aérea. A solução para a TAP MEB também passou pela negociação de muitas saídas, o que implicou pagar valores globais elevados em rescisões de trabalhadores.

“A partir de agora, a TAP MEB vai dar lucros e não vai pesar negativamente nas contas do grupo TAP”, refere uma fonte da administração da companhia.

Ao nível do pessoal de voo e dos pilotos, “a TAP procedeu à contratação de 1500 trabalhadores, dos quais cerca de 300 são pilotos”, refere a mesma fonte.

Neste contexto o administrador da TAP referiu ao JE que “a melhor prova de confiança na operação da TAP foi dada pelo financiamento assegurado junto do Macquarie Group, em Londres, para a concessão de um empréstimo de 137 milhões de euros”. Mas no ano anterior, a TAP tinha realizado outra operação financeira com o Banco do Brasil, no valor de 70 milhões de euros e mais duas operações de 20 milhões de euros cada, com bancos internacionais.

“Estas operações de financiamento demonstram a confiança depositada na TAP, nos seus acionistas e na equipa de gestão”, comentou na altura o novo presidente executivo da TAP, Antonoaldo Neves.

A TAP tinha-se apresentado aos financiadores com um projeto de expansão, a aguardar a chegada de 37 novos aviões até ao final de 2019 e mais 71 aviões até 2025. Também programou o aumento de destinos, com 14 já anunciados para este ano a partir de Lisboa, designadamente Dublin, Basileia, Telavive, São Francisco, Chicago, Tenerife, Washington e Nápoles, mais os destinos a partir do Porto, que são Bruxelas, Lyon e Munique, num clima de paz social, ou seja, sem greves.

Contudo, na atividade operacional da TAP ficou plasmado o efeito da reversão da maioria acionista privada, que o XXI Governo, de António Costa, entendeu efetuar em dezembro de 2015, negociando a reconfiguração da participação do Estado na TAP SGPS. Assim, no final de junho de 2017 o Estado recomprou as ações necessárias para deter 50% do respetivo capital social, visando recuperar o controlo estratégico da empresa.

Mas este aumento da participação do Estado no capital social (de 34% para 50%) foi acompanhado pela diminuição dos correspondentes direitos económicos do Estado (que foram reduzidos de 34% para 5%), ao mesmo tempo que a redução da participação da holding privada Atlantic Gateway no capital social (de 61% para 45%) foi acompanhada pelo acréscimo dos correspondentes direitos económicos (de 61% para 90%).

A este respeito, o relatório de auditoria do Tribunal de Contas (TdC) divulgado em junho de 2018, considera que “subsistem os riscos inerentes às obrigações assumidas pelo Estado e as projeções, até 2022, são insuficientes para aferir da sustentabilidade do negócio”.

Este “processo de recomposição do capital social da TAP SGPS não conduziu ao resultado mais eficiente”, refere o relatório do TdC, adiantando que “não foi obtido o consenso necessário dos decisores públicos, tendo as sucessivas alterações contratuais agravado as responsabilidades do Estado e aumentado a sua exposição às contingências adversas da empresa”.

No acordo relativo à estabilidade económica e financeira da TAP – a cláusula 7.3 do contrato de venda das acções à Atlantic Gateway – era exigida a manutenção dos capitais próprios consolidados da TAP SGPS em montantes não inferiores ao valor existente à data de conclusão (antes da capitalização) acrescidos de 35 milhões de euros, bem como a reposição dos níveis mínimos de qualquer dos rácios financeiros previstos nas cláusulas e a imposição de cumprir, nas datas devidas, todas as obrigações decorrentes dos contratos financeiros.

Se estas obrigações não fossem cumpridas, a Atlantic Gateway era obrigada a providenciar os fundos necessários, no prazo de 60 dias. E se o incumprimento persistisse, o acordo previa (na cláusula 7.3) a recompra pela Parpública das ações da TAP SGPS detidas pelo consórcio. Acresce que, em caso de incumprimento de que resultasse o direito à resolução da venda da TAP, assistia à Parpública o direito de receber uma compensação correspondente ao valor da soma dos danos sofridos e das vantagens económicas obtidas pela compradora em virtude desse incumprimento.

O incumprimento grave e definitivo dos compromissos assumidos pelo comprador atribuia ao Estado (Parpública) o direito potestativo de compra de ações até 100% do capital da TAP SGPS. Tal direito permitia readquirir a participação (então maioritária, de 61%) da Atlantic Gateway pelo mesmo valor (de 10 milhões de euros), perdendo esta a capitalização e as prestações complementares de capital colocadas na empresa.

“Não obstante terem-se mantido os rácios financeiros estabelecidos pelos bancos no quadro da privatização, como os limites impostos aos capitais próprios, a Parpública passa a assumir a responsabilidade pela capitalização da TAP SGPS sempre que os capitais próprios desçam abaixo desse limiar mínimo”, refere o relatório do TdC.

Depois de negociar a reversão da maioria de 61% detida pelos acionistas privados, para 45% – liderada por Lacerda Machado, hoje administrador não executivo da TAP – perante “situações de bloqueio insanável, se a Parpública exercer a opção de compra, comprará as ações da Atlantic Gateway pelo preço resultante de uma avaliação independente acrescido de 20%”, refere o relatório do TdC.

Se a Atlantic Gateway exercer a opção de venda, venderá as suas ações à Parpública pelo preço resultante da avaliação independente. Assim, diz o TdC, “nas situações de incumprimento ou de bloqueio, os novos acordos criaram o risco adicional para o Estado, de pagar, no mínimo, 217,5 milhões de euros (a capitalização efetuada pela Atlantic Gateway)”.

“Com a recompra, o Estado recuperou controlo estratégico, mas perdeu direitos económicos, além de assumir maiores responsabilidades na capitalização e no financiamento da empresa”, refere explicitamente o TdC. Em particular na “opção de compra da participação da Atlantic Gateway, em caso de incumprimento insanável dos acordos, implicaria ter de a reembolsar pelos créditos detidos, incluindo a capitalização (de 217,5 milhões de euros)”, remata o relatório do TdC.

Artigo publicado na edição nº 1981 de 22 de março do Jornal Económico