Tarifa social da água já chega a 231 municípios, mas descontos variam consoante a autarquia

Em 2025, 231 municípios portugueses já disponibilizam esta tarifa, mas 149 aplicam custos acima do limite recomendado de 1% do rendimento familiar para um consumo de 120 m³ de água. No saneamento, 92 dos 237 concelhos que oferecem o benefício também ultrapassam esse limite, enquanto no caso dos resíduos, 30 municípios não têm qualquer tarifa social.

Quem tem direito

Podem beneficiar da tarifa social da água os agregados familiares que recebam prestações sociais como o rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos, subsídio social de desemprego, pensão social de invalidez ou pensão social de velhice.
Além disso, também são abrangidas as famílias cujo rendimento anual não ultrapasse 5.808 euros, com acréscimo de 50% por cada dependente sem rendimentos, até ao limite de dez pessoas.

As regras podem, contudo, variar. Em Lisboa, por exemplo, a autarquia concede o desconto a famílias com rendimentos inferiores a 75% do salário mínimo anual.

Como pedir

Na maioria dos casos, a atribuição é automática, através do cruzamento de dados entre municípios e Segurança Social. Ainda assim, quem reúna condições e não tenha recebido o benefício pode solicitá-lo junto da entidade responsável pelo fornecimento de água no concelho. O pedido pode ser feito presencialmente ou online, mediante apresentação de documentação que comprove a situação económica.

Duração do apoio

O desconto mantém-se enquanto os critérios de elegibilidade estiverem em vigor. Todos os anos, as autarquias verificam a situação dos beneficiários através da informação disponibilizada pela Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL). Caso o agregado deixe de cumprir os requisitos, a tarifa social é cancelada a partir da fatura seguinte.

Apesar da expansão da medida, especialistas alertam que a desigualdade na aplicação continua a ser um problema. Em 2023, eram 236 os municípios que ofereciam a tarifa social da água, número que desceu para 231 este ano. A ERSAR recomenda uma harmonização das condições, de forma a garantir que o apoio tem impacto real nas famílias mais vulneráveis.

Para quem não reúne os critérios da tarifa social, a poupança na fatura da água pode passar pela revisão do contrato. Especialistas alertam que muitos consumidores mantêm os mesmos tarifários durante vários anos, sem avaliar alternativas disponíveis no mercado. Essa inércia tem custos: é altamente provável que existam hoje opções mais baratas que permitam reduzir a despesa mensal.