Tarifas reguladas no mercado de eletricidade vão manter-se até ao final de 2025

As tarifas reguladas no mercado de eletricidade vão manter-se até ao final de 2025. A proposta do Partido Comunista Português (PCP) foi aprovada no Parlamento no âmbito do Orçamento do Estado para 2020.

“O prolongamento das tarifas transitórias (reguladas) têm tido impacto positivo no condicionamento dos preços no mercado livre de electricidade. É prolongado o prazo para a extinção das tarifas transitórias para fornecimento de electricidade aos clientes finais de baixa tensão normal até 31 de dezembro de 2025, assegurando-se desta forma preços mais acessíveis para a generalidade dos consumidores”, anunciou o PCP na quarta-feira.

Recorde-se que a 14 de janeiro, o ministro do Ambiente e da Ação Climática anunciou a vontade do Governo de prolongar as tarifas reguladas. “É nossa intenção prorrogar as tarifas reguladas”, disse João Pedro Matos Fernandes na terça-feira.

Ao contrário do mercado liberalizado, os preços no mercado regulado são estipulados anualmente pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), ao contrário do mercado liberalizado onde os preços são estipulados pelas empresas.

Este ano a tarifa regulada desceu 0,4% face ao ano anterior, segundo decisão tomada pelo regulador no final de 2019.

O mercado de eletricidade em Portugal conta com um total de seis milhões de consumidores. Do total, o mercado regulado conta com mais de um milhão de consumidores.

No mercado regulado, o serviço é prestado pela SU Eletricidade, do grupo EDP, enquanto que o mercado liberalizado conta com mais de 20 empresas comercializadoras.

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