As taxas de IVA já fazem parte do nosso quotidiano e, como o valor vem incluído no preço final dos produtos, nem sempre recebem muita atenção. Mas as diferenças existem, e dependendo do produto em questão, não são pequenas.
Descubra, neste artigo realizado pelo ComparaJá.pt, o que é, para que serve este imposto e em que medida influencia o preço que paga pelos produtos que usa no seu dia a dia.
O que é a Taxa de IVA?
O IVA é a sigla para Imposto de Valor Acrescentado, e designa o imposto que incide sobre a grande maioria das transações comerciais realizadas em Portugal. É um imposto que é pago pelo contribuinte, mas que não é entregue diretamente ao Estado, motivo pelo qual é designado por imposto indireto. É o vendedor ou o prestador de serviços que recebe o valor de IVA, estando já incluído no preço que o consumidor paga, e que depois o entrega às Finanças.
O IVA é uma das principais fontes de receita do Estado – basta olhar para uma fatura para o encontrar. Está muito presente na vida de todos os consumidores, e é uma parcela importante que determina o preço final de produtos e serviços.
No entanto, a taxa de IVA não é a mesma para todos os produtos. Depende da família de produtos e até do local onde o compra. E ainda existem casos onde a Taxa de IVA não se aplica de todo, como é o caso dos serviços médicos, serviços prestados por creches e infantários ou os ligados a segurança e assistência social (incluindo IPSS).
Em Portugal, existem três escalões base de Taxa de IVA, que são aplicados em função do tipo de produtos e serviços a que se referem. São eles:
Valor da Taxa de IVA em Portugal
Continente
Madeira
Açores
Taxa normal
23%
22%
18%
Taxa intermédia
13%
12%
9%
Taxa reduzida
6%
5%
4%
A taxa normal, intermédia ou reduzida, aplica-se a tipos específicos de produtos, identificados no CIVA, o Código que rege a aplicação do IVA.
Que produtos são englobados pelas Taxas de IVA reduzida, intermédia e normal?
A Taxa de IVA reduzida é aplicada a bens alimentares de primeira necessidade, como arroz, massas, pão, leite e derivados, carne e peixe, frutas e legumes.
Também se aplica a produtos farmacêuticos, como medicamentos ou aparelhos ortopédicos. O transporte de passageiros e o alojamento em estabelecimentos hoteleiros também estão contemplados com uma Taxa reduzida de IVA, para além das publicações periódicas, como jornais e revistas.
Em síntese, a Taxa de IVA mais reduzida aplica-se a bens considerados essenciais e necessários para a sobrevivência, saúde e mobilidade dos contribuintes, no sentido de proporcionar condições básicas e sociais para a população em geral. Pode consultar a lista completa de bens e serviços taxados a 6% no Portal das Finanças. Segundo as leis da União Europeia, poderia baixar até 5% – medida adotada recentemente em Espanha para reduzir o custo de energia.
Já a taxa de IVA intermédia é aplicada a determinados produtos alimentares, como refeições prontas, alguns tipos de conservas e ainda vinhos comuns. Eventos de cariz cultural e artístico também beneficiam da Taxa de IVA intermédia, como espetáculos de música, teatro, dança, cinema, circo, exposições, entre muitos outros. O valor mínimo exigido pela Europa para esta Taxa é de 12%. A lista completa de bens e serviços com Taxa de IVA intermédia também se encontra disponível no Portal das Finanças.
Por fim, a Taxa de IVA normal aplica-se a todos os outros produtos ou serviços não contemplados nos escalões anteriores, como, por exemplo, a eletricidade e a internet. De acordo com as diretrizes europeias, a Taxa de IVA normal não pode ser inferior a 15%.
O Orçamento de Estado de 2022 trouxe alterações à Taxa de IVA?
O valor das taxas de IVA em Portugal não tem sofrido alterações significativas ao longo dos anos. Contudo, uma das novidades em 2022 é a mudança da Taxa de IVA referente aos produtos de higiene menstrual, que passa de 23% para 6%. Além disso, o Governo da Madeira instituiu a aplicação de uma Taxa de IVA reduzida para rum e licores, desde que produzidos e declarados para consumo na Região Autónoma da Madeira.
Os serviços de reparação de aparelhos domésticos também passam a beneficiar de uma Taxa de IVA reduzida, bem como a venda de queijos vegan, produzidos à base de frutos secos, frutas ou legumes. Esta Taxa reduzida também será aplicada à entrega e instalação de painéis solares térmicos e fotovoltaicos. Por último, a aquisição de fertilizantes e rações passa a estar isenta de IVA.
Os equipamentos relacionados com a Covid-19, como máscaras ou solução desinfetante para as mãos, continuam, em 2022, a ser tributados à Taxa de IVA a 6%. O Governo dá assim continuidade a esta redução, inicialmente assim convencionada por força da pandemia.
Como se comparam as Taxas de IVA em Portugal e na Europa?
Todos os países da União Europeia são obrigados a tributar os bens e serviços através da Taxa de IVA. Cada país tem a liberdade de determinar o valor desta Taxa sem, contudo, se desviar dos tetos definidos pela Europa, já referidos anteriormente.
A União Europeia também fixou um máximo de duas Taxas de IVA reduzidas, regra que não é seguida por alguns países porque já possuíam uma terceira Taxa de IVA antes da sua entrada na União Europeia.
O país com a Taxa de IVA normal mais baixa é o Luxemburgo, a 17%, e o país com a Taxa de IVA mais alta é a Hungria, de 27%. Em média, a Taxa de IVA normal na Europa é de 21%. Portugal situa-se ligeiramente acima da média, mas distancia-se dos valores mais elevados.
As Taxas de IVA são uma parcela importante do preço que pagamos por produtos e serviços e, por consequência, também influenciam as poupanças dos portugueses. O ideal será sempre tentar alcançar uma gestão financeira saudável, sendo uma das formas mais imediatas de poupar dinheiro a comparação de produtos, tais como produtos alimentares, produtos bancários, pacotes de telecomunicações ou serviços de energia.
