Taxas moderadoras começam a ser eliminadas em 2020

Trata-se, de acordo com o Executivo, de um reforço inicial da dotação do Orçamento da Saúde, no Orçamento do Estado para 2020, que será utilizado para “aumentar a capacidade de resposta da atividade assistencial” nas suas múltiplas vertentes, seja consultas internas, cirurgias, cuidados de saúde primários, e também para a contratação de pessoal e melhoria de equipamentos, revelou Marta Temido aos jornalistas em conferência de imprensa no final da reunião extraordinária do Conselho de Ministros. “A distribuição da verba será feita no exercício de contratualização”, acrescentou a Ministra da Saúde. Em 2019, o reforço orçamental face a 2018 foi de 523 milhões.

Ainda de acordo com a Ministra, o Executivo prevê investir 190 milhões de euros em vários projetos com cariz plurianual, como a remodelação de um dos edifícios do Hospital de Gaia, ou a remodelação de centos de saúde como o de Ourique e Santiago do Cacém e ainda investimentos no serviço de cardiologia do Hospital do Algarve. Estes 190 milhões de euros não incluem os investimentos de 90 milhões de euros já previstos no âmbito do Programa de Investimentos na Área da Saúde (PIAS), “cujos efeitos financeiros já se fazem sentir”, nem na construção da ala pediátrica do Hospital de São João, que deverá custar 27 milhões de euros. “Estes 190 milhões de euros são novas autorizações de investimento”, concretizou Marta Temido.

A resolução de Conselho de Ministros, que deu “um passo decisivo para a melhoria do Serviço Nacional de Saúde”, nas palavras da ministra da Saúde, Marta Temido, prevê também a contratação de 8.400 profissionais de saúde, em 2020 e 2021, “distribuídos por todos os grupos profissionais e “um reforço orçamental de 550 milhões de euros”, este ano, “destinados à redução do stock de pagamentos em atraso”, que, de acordo com os dados mais recentes, apontam para uma dívida de 735,1 milhões de euros, em outubro.

Refira-se que o reforço do Programa Operacional da Saúde em 800 milhões de euros foi o exigido pelo Bloco de Esquerda em sede de discussão do orçamento na Assembleia da República como o necessário para o fim da suborçamentação do SNS. E corresponde ao deficit do SNS em 2018.

Taxas moderadoras nos centros de saúde começam a ser eliminadas em 2020

Outra das medidas constantes no OE 2020 é a da eliminação das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários, que deverá começar em 2020. Uma medida anunciada pelo Primeiro-Ministro António Costa no debate quinzenal de 10 de dezembro. Falta no entanto saber quais as consultas que serão abrangidas já no próximo ano. O critério e o calendário para aplicar esta medida, inscrita na Lei de Bases da Saúde, estão ainda a ser definidos, sendo expectável que a sua aplicação seja faseada em função da tipologia dos atos clínicos (consulta, meios de diagnóstico, tratamento).

Refira-se que as taxas moderadoras de consultas, tratamentos e meios complementares de diagnóstico, representam cerca de 2% do orçamento global da saúde, o que se traduziu em 160 a 170 milhões de euros em 2018.

Atualmente, as consultas nos centros de saúde para quem não está isento custam 4,5 euros e as consultas de especialidade num hospital do Serviço Nacional de Saúde custam 7 euros. No caso de consultas sem a presença do utente, o preço é de 2,5 euros. Já a tabela de análises e exames varia entre os 35 cêntimos e os 40 euros.

António Costa quer a eliminação progressiva das taxas moderadoras nos cuidados primários ou tratamentos ou consultas prescritas a partir da linha Saúde24 ou encaminhados pelos cuidados de saúde primários para outros cuidados diferenciados.