Além do dinheiro gasto com conectividade, o TC aponta que “ainda existem computadores e conectividade por levantar por parte dos encarregados de educação/alunos”.
O Tribunal Constitucional (TC) divulgou uma auditoria à aquisição e computadores, de fase zero, e no documento conclui que o Ministério da Educação pagou cerca de 1,3 milhões de euros por contratos de conectividade dos computadores para os alunos, num período em que o serviço não foi usado.
O TC refere que, no que diz respeito aos contratos de conectividade, “constatou-se que foi paga a prestação de serviços de conectividade desde a data da entrega às escolas e não aos alunos, resultando, portanto, em pagamentos sem a respetiva prestação do serviço”. O valor pago foi de 1,3 milhões de euros.
Nesta fase zero de distribuição de computadores, “o Ministério da Educação, através da Secretária-geral da Educação e Ciência (SGEC), promoveu a aquisição de 100 mil computadores portáteis e conectividade para os alunos das escolas públicas abrangidos pela Ação Social Escolar”.
No entanto, os computadores não foram distribuídos conforme estava planeado. O TC sublinha que “a distribuição dos 100 mil computadores portáteis e conectividade às escolas decorreu em desconformidade com o contratualmente estabelecido, porquanto não respeitou os prazos contratualmente estabelecidos (10 de setembro e 15 de outubro, para os computadores, e 25 de setembro e 15 de outubro, para a conectividade, todos de 2020)”.
“Além disso, a efetiva entrega aos alunos alongou-se pelos primeiros meses de 2021, e ainda existem computadores e conectividade por levantar por parte dos encarregados de educação/alunos”, destaca o Tribunal Constitucional, que na auditoria destaca, também, “hotspots” e cartões SIM que ainda estão por entregar.
Como tal, o TC reconhece que “tais desconformidades evidenciam a necessidade de serem adotadas as apropriadas medidas corretivas tendo em vista a boa gestão dos recursos públicos aplicados e dos equipamentos fornecidos, o aperfeiçoamento dos respetivos sistemas e, consequentemente, o sucesso da Escola Digital e a modernização do sistema educativo português”.
O TC diz ainda que, em 2020, os contratos celebrados e o montante total contratualizado, “financiado por fundos europeus, foi de 31,8 milhões de euros, sendo 24,4 milhões de euros relativos aos computadores portáteis e 7,4 milhões de euros à conectividade”.
