TC e CNE acusam: presidente de Pedrógão Grande promoveu-se com meios do município

Valdemar Alves, reeleito no passado domingo presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, utilizou os meios do município – durante a época de campanha eleitoral – para se autopromover, segundo acórdão do Tribunal Constitucional (TC) e da Comissão Nacional de Eleições (CNE), avança a TSF.

Em causa está uma carta que Valdemar Alves enviou aos munícipes, intitulada “Esclarecimento do Presidente da Câmara Municipal, Valdemar Alves, aos Munícipes de Pedrógão Grande”, o que motivou uma queixa do PSD. Nesta carta, o autarca versa sobre os eventos que se seguiram à tragédia vivida na região e afirma não ter tempo para si, porque “tantos precisam da Câmara Municipal”. Entre outras coisas, declara que alguns não lhe “querem bem” e que não se preocupa porque tem “trabalho a fazer, ponto final”. Adiante, o autarca revela não conseguir visitar mais localidades porque “é importante” que se esforce “no ritmo e intensidade necessários” para “devolver aquilo que perderam”.

Essa não terá sido a única mensagem autopromocional de Valdemar Alves com recurso a meios do município. Na página de Facebook da Câmara Municipal, o autarca publicou uma mensagem a 3 de maio, entretanto eliminada.

Numa decisão de 21 de setembro, que apenas agora foi tornada pública, a CNE censura o comportamento do presidente da Câmara Municipal, considerando que este violou deveres de “neutralidade e imparcialidade”, afirmando que a carta é “uma mensagem pessoal de cidadão simultaneamente presidente da câmara e candidato”, que foi difundida “com recurso aos meios do município e na qualidade de titular de cargo político”, em “tom intimista” e com conteúdo “autopromocional”.

Aos microfones da TSF, Valdemar Alves justificou-se dizendo que apenas pretendia explicar os eventos e “agradecer a todos”. Face à decisão deste órgão, Valdemar Alves recorreu ao TC, cujo acórdão foi aprovado por unanimidade no final da passada semana em favor da CNE.