TdC alerta para dados pouco fiáveis relativos à sustentabilidade da Segurança Social

Os dados relativos à sustentabilidade da Segurança Social não são os mais fiáveis devido a um modelo de projeções desadequado e a uma abrangência abaixo do necessário, alerta o Tribunal de Contas (TdC) num relatório publicado esta quarta-feira, apontando o dedo aos “riscos financeiros, económicos e demográficos que recaem sobre a sustentabilidade global com a proteção social”.

A Segurança Social tem vindo a publicar anualmente relatórios de acompanhamento da sua almofada financeira, ou seja, a margem disponível para cobrir eventuais saldos negativos futuros. O documento publicado esta quarta-feira, o ‘Relatório sobre a sustentabilidade financeira da Segurança Social’, identifica projeções desadequadas da receita e da despesa do sistema previdencial da segurança social, que assenta em metodologias e pressupostos pouco claros e que têm sido alterados ao longo dos anos, reduzindo a sua fiabilidade e utilidade.

Acresce a isto que o “saldo do sistema previdencial da segurança social tem beneficiado das contribuições e quotizações respeitantes aos trabalhadores com relação jurídica de emprego público – que desde 1 de janeiro de 2006 deixaram de ser inscritos na CGA”, uma alteração contabilística “que tem conduzido a uma melhoria dos saldos financeiros anuais do sistema previdencial, [mas] que não se traduz na melhoria da sustentabilidade financeira do conjunto dos dois sistemas contributivos”.

Como tal, a real situação financeira do sistema de pensões será bastante menos positiva do que o Governo tem feito passar, dado que os números não refletem a posição real da Segurança Social. Segundo os cálculos do TdC, “quando as responsabilidades de ambos os sistemas contributivos de proteção social são apresentadas conjuntamente”, é de esperar um agravamento do saldo em cerca de 4,4% do PIB até 2042.

Este cálculo torna-se relevante a partir do momento em que existem “vasos comunicantes” entre ambos os sistemas, pelo que só com a soma de ambos é possível aferir de forma “global e integrada” a real posição e responsabilidades financeiras dos sistemas de pensões.

Como tal, uma das recomendações do TdC passa precisamente por um reporte que inclua a “projeção integrada da situação financeira a longo prazo do conjunto dos sistemas contributivos de proteção social e do sistema de proteção social de cidadania e, ainda, um balanço atuarial”, em linha com as melhores práticas internacionais.

A sustentabilidade das pensões tem sido uma das preocupações dos sucessivos governos após a chegada da troika a Portugal, dada a alteração demográfica no país e a pressão que tal deve criar no sistema público, que funciona num modelo ‘pay-as-you-go’. O objetivo enunciado é de conseguir cobrir dois anos de pensões com o Fundo de Estabilização da Segurança Social (FESS), marco que terá sigo alcançado no ano passado, segundo o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

[notícia atualizada às 12h15]