TdC: Conta Geral do Estado de 2018 com erros materialmente relevantes

O Tribunal de Contas considera que a Conta da Administração Central e a Conta da Segurança Social de 2018 continuaram afetadas por erros materialmente relevantes, segundo o parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2018 hoje divulgado.

No parecer, o Tribunal de Contas (TdC) emite 57 reservas e ênfases sobre a legalidade, correção financeira e controlo interno, o que dá origem a 57 recomendações com vista a corrigir as deficiências que a Conta Geral do Estado contém.

Contudo, diz, muitas das situações seriam ultrapassadas com a reforma da contabilidade e contas públicas, implementando a Lei de Enquadramento Orçamental aprovada em 2015, o que o Tribunal de Contas considera que teria impacto.

“O Tribunal enfatiza que, passados quatros anos sobre o início da reforma das Finanças Públicas, a ausência de progressos na implementação da nova Lei de Enquadramento Orçamental compromete a apresentação da conta da Entidade Contabilística Estado e de uma Conta Geral do Estado que inclua o balanço e demonstração de resultados”, segundo consta do comunicado de imprensa hoje divulgado.