TdC esclarece que ainda não há nenhuma decisão final sobre o contrato de voos regionais com a Sevenair

O Tribunal de Contas veio a público esclarecer as notícias que dão conta que chumbou o contrato entre a Sevenair e o Governo para a atribuição de uma nova concessão da carreira aérea regional Bragança – Vila Real – Viseu – Cascais – Portimão. A notícia publicada pelo Jornal de Notícias cita o responsável da operadora, Sérgio Leal.

“O contrato em questão foi submetido a fiscalização prévia pelo Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas no dia 23 de dezembro de 2024”, começa por dizer o Tribunal de Contas.

A entidade que fiscaliza as contas públicas relata ainda que no passado dia 7 de janeiro, devolveu o contrato entre a Sevenair e o Governo “solicitando informação, que ainda aguarda para se poder pronunciar”.

Sem este visto, a ligação não pode ser reestabelecida.

Sérgio Leal, CEO da Sevenair, ouvido na comissão parlamentar do Ministério das Infraestruturas e Habitação, na semana passada, disse que o visto foi reprovado pelo Tribunal de Contas “por irregularidades detetadas em datas mencionadas no documento” e acrescentou que se aguarda novo procedimento, explicou.

Desde o final de setembro que a ligação aérea Bragança-Vila Real-Viseu-Cascais-Portimão deixou de ser feita.

Ainda sem data para serem retomados os voos regionais, interrompidos há quatro meses, o presidente da Câmara de Vila Real, Rui Santos, lamenta ao JN a demora e espera que o Estado encontre “rapidamente” uma via para restabelecer o serviço.