TdC: Impacto das medidas de combate à pandemia atingiu 5,7% do PIB

O Tribunal de Contas (TdC) destaca que o impacto das medidas de combate à pandemia deverão ter atingido pelo menos, 5,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado.

No parecer à Conta Geral do Estado (CGE) de 2020, entregue esta quarta-feira à Assembleia da República, a instituição presidida por José Tavares assinala que dos 5,7% do PIB relativo às medidas de combate à pandemia, 0,7% são relacionados com perda ou diferimento de receita efetiva, 1,4% com acréscimo de despesa efetiva e 3,5% com o acréscimo de garantias.

O TdC indica que a receita diminuiu em todas as componentes, sendo de destacar a quebra da receita fiscal em 2,9 mil milhões de euros, enquanto a despesa aumentou refletindo os 2,8 mil milhões de euros de medidas Covid-19, os 1,9 mil milhões de euros (sendo cerca de mil milhões de euros relativos à transferência do Fundo de Resolução para o Novo Banco) às transferências e subsídios, 1,6 mil milhões de euros em pensões e prestações sociais. Por outro lado, o pagamento de juros e outros encargos diminuiu 356 milhões de euros.

O défice da conta consolidada da Administração Central e da Segurança Social situou-se nos 11,5 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 10,5 mil milhões de euros face a 2019.

“No entanto, o Tribunal assinala que, se considerado um conjunto de operações de ativos e passivos financeiros suscetíveis de alterar o património financeiro líquido, onde se incluem as operações relativas à TAP (empréstimo de 1,2 mil milhões de euros e a aquisição de participações por 55 milhões de euros), o défice seria de cerca de 13 mil milhões de euros”, refere a nota divulgada à imprensa.

O parecer do TdC alerta também para “alguns dos riscos a que a atividade financeira do Estado está particularmente exposta” como a despesa com as pensões da Segurança Social e da CGA, que aumentou 2,9% no ano passado e totalizou 28,4 mil milhões de euros, com os apoios públicos sob a forma de apoios ao setor financeiro que já totalizam 21,8 mil milhões de euros desde 2008, com os apoios às entidades não pertencentes à Administração Pública, num total de 3,2 mil milhões de euros, e sob a forma de benefícios fiscais, que totalizaram 12,5 mil milhões de euros. Identifica ainda as responsabilidades contingentes sob a forma de garantias que aumentaram 3,5 mil milhões de euros no âmbito das garantias ao financiamento das empresas, concedidas durante a pandemia.