Temer veta verba de 433 milhões para fundo eleitoral

O presidente brasileiro, Michel Temer, sancionou com um veto a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, que prevê as receitas e despesas da União do Brasil para o exercício financeiro deste ano. Temer vetou a estimativa de recurso extra de 1,5 mil milhões de reais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O projeto de lei orçamentária foi aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional, após passar por várias discussões na Comissão Mista de Orçamento. Uma das principais novidades deste ano são os 1,7 mil milhões de reais (cerca de 433 milhões de euros) destinados a um fundo eleitoral (Fundo Especial de Financiamento de Campanha -FEFC), que vai custear com recursos públicos as eleições de 2018. Este será também o primeiro Orçamento aprovado após a vigência da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que limita as despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos.

De acordo com o Palácio do Planalto, apesar do veto aos recursos extras, o Fundeb já possui cerca de 14 mil milhões de reais para este ano. O texto da LOA será publicado esta quarta-feira (3 de janeiro) no Diário Oficial da União.

O Orçamento prevê um deficit primário de 157 mil milhões de reais para 2018, diferentemente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada anteriormente, que previa uma meta fiscal deficitária de 159 mil milhões de reais. A proposta prevê crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para os próximos 12 meses.

No texto aprovado pelo Congresso, a previsão para o salário mínimo de 2018 era de 965 reais. No entanto, o cálculo para o reajuste foi atualizado, levando em conta o PIB e a inflação, e o governo confirmou na última semana o novo mínimo de 954 reais, em vigor desde ontem (1 de janeiro).