“Temos uma abordagem reativa às insolvências em Portugal”, alerta investigador

O docente académico João Pedro Pinto-Ferreira, investigador de Direito da Insolvência, disse esta segunda-feira que em Portugal “temos uma abordagem reativa” a estes processos o que pode causar mais problemas, como a menor perspetiva de recuperações do devedor e as consequências nefastas para a própria empresa e para a economia.

O coordenador do projeto de investigação “IN-SOLVENS: Direito da Insolvência em Portugal – Uma Análise Multidisciplinar”, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, esteve esta manhã a apresentar, numa conferência do Jornal Económico (JE), as conclusões preliminares dessa análise estatística, cuja amostra é composta por 568 organizações.

“Quem conhece os processos, considera que é fácil aceder aos mecanismos de pré-insolvência. A relação que as empresas estabelecem com os processos aumenta em função da sua dimensão. A maioria das empresas intervém como credoras”, referiu o professor da Nova School of Law, que foi o keynote speaker no mais recente pequeno-almoço executivo organizado pelo JE Advisory.

A duração dos processos de insolvência tem vindo a crescer e fixa-se, em média, nos 67 meses, de acordo com as estatísticas oficiais do Ministério da Justiça. Ao estudar esta temática, a equipa de investigação do IN-SOLVENS apercebeu-se de que, em 25% da sua amostra, houve liquidação e pagamento, sendo que a fase demora dois anos e três meses. “Atenção: estamos a falar de qualquer tipo de pagamento, inclusive um euro. Há aqui casos em que o pagamento é residual”, ressalvou.

Quando desafiadas a avaliar o papel dos diversos intervenientes, as empresas concluíram que os advogados, o juiz e os credores merecem nota mais positiva, enquanto a banca, o fisco e a Segurança Social ficaram no fim da tabela.

Questionadas sobre o processo de insolvência, as empresas inquiridas valiam pior a rapidez e o potencial de recuperação de crédito (entre 1,7 e 1,8 numa escala de zero a seis). No caso do Processo Especial de Revitalização (PER), destaca-se positivamente a manutenção dos postos de trabalho nos processos de reestruturação.

“Em mais de metade dos casos (53%), o encerramento do processo deveu-se à insuficiência da massa insolvência”, afirmou o especialista João Pedro Pinto-Ferreira, durante a sessão que decorre no Hotel Intercontinental, em Lisboa.

O projeto de investigação “IN-SOLVENS: Direito da Insolvência em Portugal – Uma Análise Multidisciplinar” foi desenvolvido pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, através do CEDIS, e pelo ISCTE por via do CIES-IUL. Os objetivos são, essencialmente, dois: estimular uma abordagem preventiva à insolvência e reduzir a duração dos processos de insolvência. A investigação académica decorre até ao final de 2024.