Terrenos cadastrados já podem ser regularizados sem pagar multas

O CGPR foi criado no âmbito dos incêndios de 2017 e encontra-se em vigor em 128 concelhos, entre os quais 10 nas regiões autónomas. Agora, quem não tiver os registos atualizados pode fazê-lo sem ser alvo de multa.

Os proprietários que detenham terrenos nos 118 concelhos que já dispõem de um Cadastro Geométrico de Propriedade Rústica (CGPR) vão poder regularizar os registos prediais sem suportar o pagamento de multas, segundo a nova lei, avança o ‘Jornal de Negócios’ esta terça-feira, 15 de outubro.

A mesma publicação avança que a regularização dos registos pode acontecer durante os próximos quatro anos, até agosto de 2023. A nova lei prevê que este registo aplica-se a todos os municípios em que existam prédios rústicos e mistos com uma área igual ou inferior a 50 hectares.

O CGPR foi criado no âmbito dos incêndios de 2017 e encontra-se em vigor em 128 concelhos, entre os quais 10 nas regiões autónomas. Este cadastro dos terrenos permitiria perceber quais os proprietários dos terrenos e colocá-los a pagar IMI, atualizando a informação disponível. Agora, quem não tiver os registos atualizados pode fazê-lo sem ser alvo de multa.

Recomendadas

CAP quer trabalhadores testados e autorizados a regressar às explorações em Odemira

“É imprescindível que seja instituído um mecanismo fiável de testagens que permita a circulação de proprietários e de trabalhadores para efeito de acesso às produções agrícolas, mediante apresentação de comprovativo de teste negativo para a covid-19”, afirmou o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal, Eduardo Oliveira.

Governo apresenta apoios extraordinários para sector do vinho na sexta feira

O Governo vai apresentar, na sexta-feira, um pacote extraordinário de apoios para o sector do vinho, face ao impacto da pandemia de Covid-19, estando a avaliar a possibilidade de um aviso para a destilação de crise.

Instituto do Vinho do Porto autoriza uso da marca ‘Portonic’

O uso da marca depende de prévia autorização pelo IVDP, designadamente da rotulagem da embalagem e da aprovação da bebida, adianta um comunicado desta entidade, sendo que essa bebida pode ser apresentada em garrafa, lata ou outros tipos de embalagem, com diferentes capacidades, a aprovar pelo IVDP.
Comentários