PremiumTiago Geraldo: “Em Portugal já há muita colaboração premiada informal”

Advogado da firma Morais Leitão diz que já há mecanismos de colaboração premiada no sistema português, formais e informais, mas de âmbito limitado.

Que balanço é que faz da Conferência Internacional sobre Colaboração Premiada, realizada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, nos dias 15 e 16 de abril, enquanto membro da comissão organizadora e tendo em conta o patrocínio da Morais Leitão?

Esta conferência teve duas dimensões essenciais. A primeira consistiu num workshop. No fundo, um grupo de trabalho embora com audiência pública, no qual estiveram presentes académicos e práticos de diversos países. E o que se tentou fazer nesse primeiro módulo foi essencialmente duas coisas: documentar o estado da arte nos países em que já existem modelos de colaboração premiada vigentes, sendo o mais conhecido e popular, por razões conhecidas de todos, o do Brasil; e depois tentou fazer-se uma análise prospetiva sobre aquilo que poderia ser, se é que pode ser, o modelo de colaboração premiada no sistema processual penal português. E aí tivemos não só conferências de académicos e professores universitários, mas também houve intervenções de juízes do Tribunal Constitucional, para lançar os pontos mais sensíveis de confronto constitucional que um mecanismo destes tem com o nosso sistema. Tivemos, além disso, intervenções de juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, na perspetiva da operacionalidade prática de vantagens não só do ponto de vista da política criminal, mas também do robustecimento dos instrumentos de prova disponíveis do processo de crime atual, com as dificuldades existentes. E também intervenções de procuradores e de advogados.

O público-alvo consistia sobretudo em estudantes de Direito, ou a iniciativa tinha um âmbito mais alargado?

Teve um âmbito mais profissional. O workshop teve uma ótima audiência. A primeira dimensão era o estado da arte e lançamento de dados para o futuro. A segunda dimensão foi a sessão pública que consistiu numa síntese, ou balanço concentrado e consolidado daquilo que resultou das conferências anteriores. Mas voltando ao público-alvo, destaco um enorme contingente de profissionais do foro brasileiro, muitos procuradores (no Brasil são os chamados “promotores”, ou delegados do Ministério Público), muitos juízes e muitos advogados brasileiros. Enfim, das mais de 100 pessoas que estiveram presentes havia se calhar um terço de colegas brasileiros. E depois, além de práticos do Direito brasileiros, também tivemos muitos representantes dos PALOP. Houve um grande contingente angolano, de Moçambique também, por isso tivemos os países falantes de língua portuguesa muitíssimo bem representados. Além, evidentemente, de alunos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre outras, que têm interesse nestes temas do processo penal.

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