Tiago Vieira: “É completamente falso que tenha uma dívida de IRS superior a um milhão de euros”

O filho de Luís Filipe Vieira assegurou ao Jornal Económico que não tem uma dívida de IRS superior a um milhão de euros que, segundo fontes próximas ao processo, estão na origem das suspeitas de tráfico de influência que estão a ser investigadas no âmbito da “Operação Lex”. Um inquérito que tem o juiz desembargador Rui Rangel como um dos principais alvos, e que levou hoje à constituição de arguido do presidente do Benfica. Em causa estará, segundo as mesmas fontes, um contencioso judicial relativo a uma dívida fiscal e uma tentativa de obtenção de uma decisão favorável  nos tribunais através da influência do juiz Rui Rangel.

“É completamente falso que tenha uma dívida de IRS superior a um milhão de euros. E acresce que também não tenho nenhuma dívida em qualquer entidade tributária, pelo que obviamente carece de fundamento ligar a minha actividade ao processo hoje vindo a público”, afirmou ao Jornal Económico Tiago Vieira.

Fontes próximas ao processo asseguram, no entanto, que na mira da Justiça está uma dívida de IRS superior a um milhão de euros e a tentativa do juiz Rui Rangel exercer a sua influência para obter uma decisão favorável dos tribunais. Asseguram ainda que são estas as suspeitas de tráfico de influência que estão a ser investigadas no âmbito da “Operação Lex”, que tem o juiz desembargador como um dos principais alvos, e que levou hoje à constituição de arguido do presidente do Benfica.

A Procuradoria Geral da República (PGR) acaba de confirmar, entretanto, que a “Operação Lex” levou a cinco detenções e à constituição de mais seis arguidos. Entre estes estão dois juízes desembargadores [Rui Rangel e a ex-mulher Fátima Galante] e um dirigente desportivo [Luís Filipe Vieira].

“Para além dos cinco detidos, as diligências levaram à constituição de mais seis arguidos. Entre estes estão dois juízes desembargadores e um dirigente desportivo”, revela um comunicado da PGR,  onde dá conta que no âmbito do inquérito dirigido pelo Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) com a coadjuvação de magistrados do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), e na sequência de diligências hoje desencadeadas, foram efetuadas cinco detenções.

“Entre os detidos estão dois advogados e um oficial de justiça, que serão presentes ao Conselheiro do STJ com funções de juiz de Instrução para primeiro interrogatório judicial e aplicação de medidas de coacção”, avança a PGR no âmbito da “Operação Lex”, que resultou de uma certidão extraída da “Operação Rota do Atlântico” e que investiga Rui Rangel desde 2016.

O Jornal Económico sabe que entre os cinco detidos está a mulher do juiz desembargador – Rita Oliveira Figueira, mãe da filha mais nova de Rui Rangel, que é jurista na Câmara Municipal de Lisboa.

Foram ainda detidos um oficial de justiça, dois advogados, um dos quais José Bernardo Santos Martins e também o seu filho, amigos do juiz com suspeitas de branqueamento. Estes dois últimos terão servido de ‘testas de ferro’  no esquema que as autoridades suspeitam que Rangel teria.

A PJ descobriu que milhares de euros terão sido depositados por José Veiga nas contas do filho de Santos Martins que é amigo de Rui Rangel. Autoridades suspeitam que o destinatário seria o juiz desembargador.

A mega operação judicial, hoje desencadeada, contou com 150  inspectores no terreno da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciárias.

Rui Rangel e a ex-mulher Fátima Galante, ambos juízes desembargadores, são os principais alvos de uma megaoperação da PJ que está hoje no terreno e que levou a dezenas de buscas a nível nacional. Em causa estão suspeitas de corrupção em decisões que tomaram, nos últimos anos, em tribunais superiores, havendo indícios de que, em acórdãos que proferiram, terão vendido decisões judiciais em favor das partes. Sobre estes juízes recaem ainda suspeitas por branqueamento de capitais e fraude fiscal.

A “Operação Lex” levou nesta terça-feira, 30 de janeiro, à realização de 33 buscas, sendo vinte domiciliárias, três a escritórios de advogados, sete a empresas e três a postos de trabalho. Entre os alvos estiveram as casas de Rui Rangel e de Luís Filipe Vieira, a SAD do Benfica (onde Rui Rangel mantém uma relação de proximidade com o líder do Benfica, depois de ter concorrido com ele à presidência do clube) e o Tribunal da Relação de Lisboa, onde o juiz exerce funções e tomou as decisões em causa.

A PGR confirmou a realização de buscas nesta terça-feira, dando conta que estão em causa suspeitas de crimes de recebimento indevido de vantagem, corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e de fraude fiscal qualificada.

A operação “Rota do Atlântico” foi desencadeada a 3 de fevereiro de 2016, tendo sido constituídos, entre outros,  José Veiga, Paulo Santana Lopes, Manuel Damásio e a advogada Maria de Jesus Barbosa.  Este inquérito investiga vantagens indevidas a titulares de cargos políticos do Congo Brazzaville para obtenção de contratos de obras públicas e de construção civil para a holding americana da multinacional brasileira Asperbras. Estará em causa o crime de corrupção no comércio internacional.

Rui Rangel foi o juiz escolhido para analisar um dos recursos de José Sócrates na “Operação Marquês”, sendo que o Ministério Público avançou com um pedido de escusa. No comunicado de 2016, a PGR explicou que o requerimento foi feito por “considerar existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado judicial”.

O Supremo Tribunal de Justiça acabou por decidir afastar o juiz Rui Rangel da apreciação do recurso de José Sócrates, apresentado no âmbito da “Operação Marquês”.