TikTok perde ação contra União Europeia e vai ter de cumprir regras de ‘gatekeeper’

O TikTok perdeu a contestação judicial em relação à sua designação como gatekeeper sob as novas regras tecnológicas da União Europeia. O Tribunal Geral da União Europeia negou então o recurso da ByteDance, dona da rede social de vídeos curtos, dando a decisão favorável à Comissão Europeia.

Esta decisão histórica sustenta que a empresa de origem chinesa tem de atuar em conformidade com a legislação europeia, mais concretamente a Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act), que proíbe os gatekeepers (controladores de acesso) de adotarem um tratamento favorável aos seus serviços em relação aos da concorrência.

A ByteDance já tinha argumentado que esta designação ia prejudicar o “objetivo declarado da própria Lei dos Mercados Digitais” ao proteger os verdadeiros gatekeepers de concorrentes mais recentes”. A justiça europeia considera que “os argumentos apresentados pela ByteDance não foram suficientemente fundamentados para colocarem, manifestamente, em causa a presunção que a rede social é uma porta de acesso importante que permite que as empresas utilizadoras cheguem aos seus utilizadores finais”.

A decisão da União Europeia serve para os reguladores anti-monopólio apertarem o cerco ao poder das grandes tecnológicas em território europeu.

A dona do TikTok afirmou estar “desapontada” com a decisão tomada pelo Tribunal Geral da UE. “O TikTok é uma plataforma inovadora que se constitui como um importante concorrente face aos operadores históricos. Estamos a avaliar os próximos passos, mas adiantamos que já tomámos medidas para assegurar o cumprimento das obrigações relevantes da Lei dos Mercados Digitais antes do prazo de março passado”, indica o porta-voz da empresa, em comunicado.

O acórdão destaca a atração que o TikTok tem ganho nos últimos anos, com a justiça europeia a destacar que “alcançou em pouco tempo metade da dimensão do Facebook e do Instagram” em território comunitário, “tal como uma percentagem de fidelização elevada” junto da população mais jovem.

Com uma consolidação rápida, apesar de fortes concorrentes como o Reels (Instagram) e Shorts (Youtube), a Tribunal da UE lembra que “foi com razão que a Comissão considerou que o valor de mercado elevado da ByteDance a nível mundial, associado ao grande número de utilizadores do TikTok na UE reflete a sua capacidade financeira e o potencial de monetização destes últimos”.

Ainda que o seu recurso tenha sido rejeitado, a dona do TikTok ainda pode recorrer junto do Tribunal de Justiça da UE. Para já, a empresa chinesa admite estar “a avaliar os próximos passos”, mas assegura que já tomou “medidas para cumprir as obrigações relevantes da Lei de Mercados Digitais”.

Importa lembrar que também a Apple contestou a sua designação como gatekeeper, sustentando que a Comissão cometeu errou ao classificar as suas “cinco App Stores” como um único serviço, enquanto a Meta se mostrou contra o Marketplace e o Messenger estarem abrangidos pela lei europeia.

Notícia atualizada às 15h10 com reação da ByteDance