Timor-Leste e Austrália chegam a acordo histórico sobre “os elementos centrais da delimitação” de fronteiras

A Comissão de Conciliação das Nações Unidas informa, em comunicado, que os países Timor-Leste e Austrália chegaram a acordo sobre “os elementos centrais da delimitação dos limites fronteiriços no Mar de Timor (…) aborda o estatuto legal para o desenvolvimento do campo de gás Greater Sunrise, o estabelecimento de um regime especial para Greater Sunrise, um caminho para o desenvolvimento do recurso e a partilha da receita resultante”, noticia a Lusa.

A Comissão avança, ainda, que o acordo irá, por enquanto, permanecer confidencial, com as partes e a comissão a analisarem “várias questões e detalhes remanescentes” até outubro, período em que o conteúdo concreto do acordo será divulgado.

“Até que todas as questões sejam resolvidas o acordo permanecerá confidencial. No entanto, as partes concordam que o acordo alcançado em 30 de agosto de 2017 marca um marco significativo em relações entre si e na amizade histórica entre os povos de Timor-Leste e Austrália”, comunica.

O comunicado cita o responsável pela delegação timorense, Xanana Gusmão, que elogiou o acordo, agradecendo “a determinação e habilidade” da comissão em orientar um processo “longo e às vezes difícil” que permite ao povo timorense “alcançar o sonho de soberania total e finalmente estabelecer os limites marítimos com a Austrália”, acrescentando tratar-se de “um acordo histórico” que “marca o início de uma nova era na relação de amizade entre Timor-Leste e a Austrália”.

Já o ministro de Estado e membro da delegação timorense, Agio Pereira, saudou Xanana Gusmão, afirmando que “este acordo foi possível devido à força e liderança do pai da nossa nação, o negociador-chefe, Xanana Gusmão, que trabalhou com a Comissão e a Austrália para garantir a soberania política e económica da nossa nação e garantir o futuro do nosso povo”.

E frisou: “Com o nosso sucesso conjunto em resolver a nossa disputa através deste processo de conciliação, Timor-Leste e Austrália esperam ter dado um exemplo positivo para a comunidade internacional em geral”.

A agência de notícias refere ainda que Julie Bishop, chefe da diplomacia australiana, saudou igualmente o acordo, considerando um “dia histórico na relação entre Timor-Leste e Austrália. Este acordo, que vai de encontro ao interesse nacional de ambas as nações, reforça os lados de longa data entre os nossos Governos e os nossos povos”.

Por sua vez, Peter Taksoe-Jensen, presidente da Comissão de Conciliação das Nações Unidas, elogiou os dois países por alcançarem “uma solução equitativa e equilibrada que beneficia ambos” após as negociações “desafiadoras”.

O presidente afirmou, ainda, que “este acordo só foi possível por causa da coragem e da boa vontade demonstrada por líderes de ambos os lados. O momento-chave nessas negociações aconteceu na noite de 30 de agosto, e a importância dessa data não é perdida na Comissão”, relembrando que nesse dia completou-se 18 anos do referendo histórico em que o povo timorense votou pela independência.

Timor-Leste e Austrália vão continuar a reunir-se até o acordo estar concluído, até outubro, e vão iniciar as reuniões com outras partes interessadas para desenvolver Greater Sunrise, cujos campos, localizados há cerca de 43 anos, contém reservas estimadas de 5,1 triliões de pés cúbicos de gás, situadas no mar Timor, a cerca de 150 quilómetros a sudeste da outrora colónia portuguesa e a 450 quilómetros a noroeste da cidade australiana Darwin.

A concessão do Greater Sunrise é controlada pela Woodside (o operador com 33%) a que se somam a ConocoPhillips, a Royal Dutch Shell e a Osaka Gas, conclui a Lusa.