Timor-Leste pede a Portugal juízes e procuradores para ajudarem a “consolidar desenvolvimento da Justiça”

O Governo de Timor-Leste pediu a Portugal apoios para a justiça, incluindo juízes, procuradores, defensores públicos, advogados e oficiais de justiça portugueses, disse hoje em Lisboa o ministro da Justiça timorense, estendendo o apelo aos países lusófonos.

Mas, sublinhou, esses “juízes e procuradores portugueses não vão ser titulares de processos, vão ser formadores e mentores para formar quadros timorenses” em português.

Manuel Cárceres da Costa, disse, hoje, em declarações à Lusa, após uma reunião com a secretária executiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Maria do Carmo Silveira, que nesta primeira visita de trabalho como governante do recente executivo timorense se encontrou na segunda-feira com a sua homóloga portuguesa e com a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

Das duas reuniões, disse levar promessas que podem ajudar o seu país a consolidar o desenvolvimento da Justiça no seu país: “O objetivo desta visita a Portugal, que é a minha primeira visita de trabalho como ministro da Justiça da República de Timor Leste, é procurar apoios para consolidar o desenvolvimento da justiça do país”.

“Tendo em conta que Timor Leste é um estado-membro da CPLP é uma honra visitar a sede a CPLP e ter um encontro com a secretária executiva da organização, trocarmos algumas ideias e solicitar o apoio da comunidade da Lusofonia para a consolidação do desenvolvimento do setor da Justiça de Timor-Leste. Este foi o primeiro objetivo do meu encontro com a senhora secretária executiva”, adiantou.

Manuel Cáceres da Costa explicou que, com 24 anos de ocupação estrangeira, Timor quase perdeu a ligação à língua portuguesa e hoje tem juristas jovens, falando no caso específico do setor da justiça, que nasceram durante a ocupação da Indonésia e estão a lidar com uma legislação escrita em português.

“Assim, o reforço dos ensinamentos em língua portuguesa é crucial para o desenvolvimento do setor”, disse.

Para tal, “o apoio dos países da lusofonia é muito importante”, acrescentou.

De Portugal parte “convicto que os países da lusofonia não vão deixar Timor-Leste sozinho e vão apoiar o desenvolvimento nesta área”, com o reforço do apoio à língua portuguesa.

Durante a sua estadia em Lisboa, Manuel Cáceres da Costa também visitou o Centro de Formação Judiciária de Portugal, solicitando o mesmo apoio e a deslocação de juristas portugueses para ajudar ao que chamou “o desenvolvimento da intelectualidade timorense em língua portuguesa”.

Com a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Timor-Leste comprometeu-se a preparar uma proposta para que, “dentro em breve”, sejam possíveis “programas de cooperação entre Timor-Leste e Portugal” nesta área.

“Eu confio no futuro”. O maior valor “são os laços de irmandade entre Portugal e Timor-Leste”, disse, não querendo adiantar o valor dos programas em questão.

Quanto aos quadros portugueses na área da Justiça também não quis avançar quantos poderiam ser, nem por quanto tempo seria esse apoio.

Em resolução governamental publicada a 03 de novembro, Timor-Leste ordenou a “cinco dos sete juízes portugueses” que se encontravam naquele país para abandonarem o país. No dia seguinte, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) português determinou que todos os regressassem a Portugal, um assunto que gerou muita polémica.

Então, Timor-Leste apontou aos cinco magistrados “falta de capacidade técnica para dotarem funcionários timorenses de conhecimentos adequados”, como justificação para a sua expulsão.

Em resposta, o CSM reafirmou então “a competência dos juízes portugueses recrutados e escolhidos pelo Estado de Timor-Leste”. E o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) acentuou atestou publicamente a “competência profissional, a idoneidade e rigorosa isenção” dos magistrados que foram alvo das decisões do governo de Timor-Leste.