Topo da agenda: o que não pode perder na economia e nos mercados esta semana
Brexit: Acordo de saída volta ao Parlamento britânico
As negociações para o Brexit continuam esta semana, depois do Conselho Europeu ter concordado com uma extensão até 22 de maio se a Câmara dos Comuns aprovar o acordo de saída esta semana. Caso o acordo não seja aprovado, o Conselho Europeu concorda com uma extensão até 12 de abril de 2019. Neste caso, os líderes europeus dizem esperar “que o Reino Unido indique um caminho a seguir antes desta data, para ser considerada pelo Conselho Europeu”. A votação tem lugar depois de dois chumbos dos deputados britânicos ao acordo: um em janeiro por uma diferença de 230 votos e outro em março por uma diferença de 149 votos.
Défice de 2018 deverá ter ficado abaixo da meta do Governo
A semana será rica na divulgação de indicadores económicos, mas todas as atenções estão centradas na publicação esta terça-feira dos dados do Instituto Nacional de Estatística referente ao défice do ano passado. O ministro das Finanças, Mário Centeno, revelou em fevereiro numa audição no Parlamento que o défice terá fechado o ano perto de 0,6%. No entanto, um relatório da UTAO aponta que o défice de terá fixado em 0,4% do PIB. “A confirmar-se esta estimativa, o resultado alcançado em 2018 deverá ter superado tanto o objetivo inicial de –1,1% do PIB fixado no OE/2018, como a estimativa revista de –0,7% do PIB apresentada pelo Ministério das Finanças no Programa de Estabilidade (PE/2018-22) e, posteriormente, confirmada na Proposta de Orçamento do Estado para 2019 (POE/2019)”, aponta a UTAO. Também neste dia o Banco de Portugal (BdP) divulga os dados relativos à dívida pública do ano passado.
Início das audições no Parlamento sobre a gestão da CGD
Arrancam esta semana as audições, no Parlamento, no âmbito da II Comissão de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e à gestão do banco, criada após a divulgação do relatório de auditoria da EY à gestão da CGD entre 2000 e 2015 e que concluiu que existiram perdas de 1.647 milhões de euros em 186 operações de crédito que acabaram por se revelar ruinosas. Segundo a auditoria da EY no ‘Top 25’ dos créditos mais ruinosos, num total de 1.263 milhões de euros, foi entre 2000 e 2007 que se concentraram 78% destas operações. A primeira audição tem lugar terça-feira, dia 26, com os deputados a ouvir os esclarecimentos da Erneste&Young. Na quarta-feira, dia 27, as atenções centram-se nos esclarecimentos do Governador do BdP, Carlos Costa, e na quarta-feira, dia 28, os deputados irão questionar o antigo-governador do BdP, Vítor Constâncio.
DGO divulga execução orçamental até fevereiro
A Direção Geral do Orçamento publica esta quarta-feira o relatório da execução orçamental, de fevereiro. No primeiro mês do ano, as administrações públicas registaram excedente orçamental de 1 542,1 milhões de euros, o que reflete uma melhoria de 751 milhões de euros face ao mesmo período do ano anterior (791,1 milhões de euros), com um crescimento da receita (10,4%) e uma redução da despesa (-1,9%). A receita fiscal cresceu 12,8%, impulsionado pelo aumento da receita do IVA (15,9%), IRS (7,6%) e do IRC (84,4%) devido ao desempenho da economia.
