A líder do PAN garante que “em sede da especialidade do Orçamento do Estado para 2022” vai “insistir na correção desta injustiça”. PAN recorda que propôs a redução do IVA para as rações para os animais de companhia, mas que a proposta foi chumbada.
O PAN defende uma redução do IVA nos atos veterinários e vai propor esta medida no âmbito do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022)
Inês de Sousa Real diz ser “incompreensível que em Portugal um toureiro esteja isento do pagamento do IVA e um médico veterinário veja a sua atividade taxada a 23%”, segundo um artigo de opinião publicado hoje no Jornal Económico (JE).
No texto, a líder do PAN recorda que “o Governo aprovou um pacote de medidas extraordinárias para fazer face à subida dos preços dos combustíveis, cujo impacto se faz também sentir sobre os produtos para alimentação de gado, aves e outros animais”.
“O PAN propôs o alargamento da isenção de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) às rações destinadas aos animais de companhia, para fazer face ao aumento sentido. O mesmo entendimento não teve a maioria parlamentar do PS, PSD e PCP” que rejeitaram a proposta, lembra Inês de Sousa Real.
A rejeição da medida do PAN “deixou de fora mais de metade das famílias portuguesas que detêm animais de companhia, as associações zoófilas e cuidadoras de animais, que têm a seu cargo a alimentação e demais cuidados com os animais, como os cuidados de saúde, que, como a alimentação animal, continuam a ser taxados à taxa máxima de 23%”.
Para o PAN esta é “uma situação de elevada injustiça e injustificável perante tantas famílias portuguesas que não conseguem suportar as despesas decorrentes destes cuidados, em particular dos que são derivados de intervenções imprevistas ou mais onerosas, como é o caso das cirurgias ou de outros procedimentos não rotineiros”.
Na perspetiva de Inês de Sousa Real partidos como o PS, PSD e PCP a par com o “Governo decidiram assim ignorar que o bem-estar animal é um valor incontornável e um dever imposto aos detentores e ao próprio Estado, que decorre quer do Estatuto Jurídico dos Animais introduzido no Código Civil e ainda da Lei de Proteção aos Animais, quando na vizinha Espanha já é aplicada uma taxa de 10%”.
“Esta distorção que tem marcado a justiça fiscal – que se verifica também noutros setores, como é o caso das borlas fiscais às indústrias poluentes – tem de ser corrigida”, diz a porta-voz do PAN, garantindo “em sede da especialidade do Orçamento do Estado para 2022” vai “insistir na correção desta injustiça”.
Ideias que já tinham sido defendidas no projeto de lei do PAN. No projeto o PAN destacou que “os atos médico-veterinários continuam a ser taxados à taxa máxima de IVA” e que “muitas pessoas não conseguem comportar estes custos, colocando em causa o bem-estar dos seus animais de companhia”.
“Esta é uma reivindicação antiga e justa, que se torna ainda mais premente neste contexto de crise em que são exigidos mais sacrifícios aos portugueses”, apontou ainda o partido.
