Trabalhadores da Altice pedem que Governo “use todos os meios” para impedir a venda de ativos em Portugal

O Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Altice em Portugal (STPT) pede mais uma vez ao primeiro-ministro e ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Luís Montenegro e Miguel Pinto Luz, respetivamente, que interfiram na alienação de ativos da Altice Portugal.

“É do conhecimento público que Patrick Drahi se encontra pressionado pelos credores e obrigacionistas para vender a empresa, de forma a fazer face à enorme divida do grupo. E esta pressão aumentou como resultado do Caso Picoas, que tem natureza criminal e que afetou o bom nome e a reputação do grupo”, lê-se no comunicado do STPT.

“Nesta altura, existe assim uma forte possibilidade de serem vendidos em separado os diferentes ativos do Grupo Altice Portugal, como é o caso da FastFiber. Ora constitui uma preocupação do STPT que a alienação da Altice Portugal, seja ou não a retalho, se venha a concretizar, na medida em que a mesma constitui um ativo estratégico para o país e, por isso, está sujeita ao direito de oposição do Conselho de Ministros, por imposição do Decreto-lei nº 138/14”, destacam os trabalhadores da Altice.

Por outro lado, alertam, “o grupo em Portugal emprega diretamente mais de seis mil trabalhadores que poderão ver afetadas as suas condições de trabalho, em resultado da alienação em causa”.

O STPT lembra que as transmissões ou venda de empresas, parcial ou totalmente, encontram-se legalmente sujeitas, pelo artigo 286º do Código do Trabalho, “ao dever de informação por escrito aos representantes dos trabalhadores quanto aos motivos, data e suas consequências jurídicas, económicas e sociais para os trabalhadores, encontrando-se também prevista a participação no processo de venda do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social”.

Os trabalhadores da Altice invocam ainda que o papel fiscalizador no processo de venda cabe às entidades públicas ACT, Anacom e Autoridade da Concorrência.

“Sem prejuízo do cumprimento do dever de informação, previsto no artigo 286º do Código do Trabalho, não é possível ignorar que as empresas do Grupo Altice Portugal estão abrangidas por um Acordo Coletivo de Trabalho, que é relevante acautelar, em conformidade com o artigo 498º do Código do Trabalho, bem como ser estabelecido o compromisso de negociação coletiva para além do período de vigência do ACT”, referem.

Assim, o STPT apela ao Governo “que use todos os meios ao seu dispor para se opor a uma venda segmentada ou total da Altice Portugal, enquanto ativo estratégico para os interesses portugueses no âmbito das comunicações estratégicas e para a defesa e segurança nacionais”.

Na semana passada, a Bloomberg noticiou que a Altice France propôs aos detentores de dívida garantida uma participação no capital da empresa em troca do perdão parcial da dívida que já supera os 24,4 mil milhões de euros.

Segundo a proposta informal apresentada pela empresa de Patrick Drahi, os credores ficariam com uma fatia entre 10% e 15% em troca de um desconto no mesmo valor da dívida, segundo a Bloomberg.

A dívida de 24,4 mil milhões de euros  da subsidiária francesa da Altice traduz um rácio dívida/EBITDA de 6,7x, e que a empresa pretende baixar para menos de 4x.

A Bloomberg noticiou na semana passada que a Altice France estaria a apresentar uma proposta para dar aos obrigacionistas garantidos uma participação na empresa para os fazer concordar com um haircut da dívida, enquanto o gigante das telecomunicações procura reduzir a sua dívida de 24,4 mil milhões de euros. De acordo com esta proposta informal, os detentores de dívida obteriam uma participação acionista entre 10% e 15% em troca de um writing off do mesmo montante. Outras características do plano incluem a prorrogação dos prazos por um determinado número de anos com uma taxa de juro inferior à da dívida existente, disseram fontes à Bloomberg.

A Altice France emitiu títulos garantidos de 800 milhões de euros com vencimento em outubro de 2029. Já as obrigações não garantidas de 1,3 mil milhões de euros da Altice France Holding têm vencimento em maio de 2027.

A notícia que cita fontes familiarizadas com o assunto e sugere que a Altice perguntou ao comité de gestão, que inclui os fundos de investimento BlackRock, Elliott Investment Management e Pacific Investment Management, entre outros, se os credores estariam dispostos a assinar uma non-disclosure agreement (NDA) para negociar nesta base.