Trabalhadores da Cultura têm cinco propostas para acabar com precariedade

O caderno de contributos e propostas inclui, por exemplo, o fim dos recibos verdes e a aplicação de contratos de trabalho onde figurem “o tempo de trabalho, a remuneração, os encargos sociais do empregador e os encargos sociais do empregado”.

Manifestação nacional “Parados, Nunca Calados” | José Sena Goulão/Lusa

Obrigação de contratos de trabalho, acesso ao subsídio de desemprego e reforço de orçamento para a Cultura são algumas das medidas que três estruturas representativas dos trabalhadores das artes vão entregar na sexta-feira, ao Governo.

“Sem um sistema pensado para estes profissionais da cultura e sem um investimento do Estado, a precariedade e a ausência de proteção social vão continuar a ser regra”, afirmam a APR – Associação Portuguesa de Realizadores, a PLATEIA – Associação de Profissionais das Artes Cénicas e o sindicato CENA-STE em comunicado conjunto.

As três entidades fizeram um caderno de propostas sobre contratos de trabalho para o setor das artes, que será entregue na sexta-feira no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, numa reunião do grupo de trabalho, criado para atualizar o regime dos contratos laborais e de segurança social daqueles profissionais.

A criação deste grupo de trabalho foi anunciada em maio pelo Ministério da Cultura e teve uma primeira reunião a 05 de junho.

O caderno de contributos e propostas inclui, por exemplo, o fim dos recibos verdes e a aplicação de contratos de trabalho onde figurem “o tempo de trabalho, a remuneração, os encargos sociais do empregador e os encargos sociais do empregado”.

As três estruturas consideram ainda que o regime do trabalhador independente é prejudicial aos profissionais das artes, que ficam desprotegidos, em termos de segurança social, “no desemprego, na parentalidade, na doença e incapacidade”.

É defendido ainda um regime de prazos e garantias específico para que os trabalhadores das artes possam aceder ao subsídio de desemprego, porque o regime geral “é ineficaz” nos casos em que “os rendimentos resultam de um trabalho desempenhado de uma forma intermitente”.

Plateia, APR e Cena-STE exigem uma “efetiva e sistemática fiscalização das relações laborais” e formação específica nesta matéria, para a Autoridade para as Condições do Trabalho.

Por último, apelam a mais investimento público na Cultura: “O Orçamento do Estado tem de contribuir para a cultura e, ao mesmo tempo, assegurar condições laborais e sociais dignas”, afirmam.

A 25 de maio deste ano, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, comprometeu-se a ter o estatuto do intermitente finalizado até ao final do ano.

O compromisso foi feito perante um grupo de profissionais do setor que naquele dia lhe ofereceu um cabaz de alimentos e 151 euros, como protesto pela precariedade no setor, agudizada pela pandemia da covid-19, que levou à paralisação de praticamente toda a atividade cultural.

Um mês depois, a 26 junho, Graça Fonseca pediu aos deputados envolvimento e consenso sobre a criação do estatuto do trabalhador intermitente da Cultura e voltou a prometer a apresentação de uma proposta até ao final do ano.

“Se, de uma vez por todas, não resolvermos o problema do estatuto do trabalhador da Cultura, este apoio que estamos agora a dar de 30 milhões de euros [em consequência da pandemia da covid-19] vai-se consumir numa conjuntura. Era muito importante que nos entendêssemos, da Direita à Esquerda, até ao final do ano, termos este trabalho feito e podermos resolver finalmente o estatuto do profissional da Cultura”, disse Graça Fonseca.

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