Trabalhadores da Galp hoje no Parlamento para falar sobre encerramento da refinaria de Matosinhos

A comissão central de trabalhadores (CCT) da Galp e um dos sindicatos da empresa vão ser ouvidos hoje sobre o encerramento da refinaria de Matosinhos.

Esta audição tem lugar menos de uma semana depois de Andy Brown ter tomado posse como novo presidente da Galp, substituindo no cargo Carlos Gomes da Silva.

As audições, a requerimento do grupo parlamentar do PCP, vão ter lugar a partir das 15 horas na comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.

Os deputados vão ouvir a comissão central de trabalhadores da Galp (CCT) e a comissão central de trabalhadores da Fiequimetal, sindicato afeto à CGTP.

Num comunicado divulgado na segunda-feira, a CCT emitiu um parecer negativo relativamente à decisão da administração da Galp de encerrar a refinaria do distrito do Porto. “A decisão de encerramento da Refinaria do Porto não tem racional económico, é cega, resulta do funcionamento de um sistema monstruoso que visa exclusivamente a obtenção do lucro numa lógica imediatista sem considerar o impacto económico e social, tendo o rasto de pobreza como marca de água”, pode-se ler no documento.

No parecer, a CCT defende a criação de uma biorefinaria no local da atual refinaria, que teria a “virtude de manter em produção a atividade petroquímica, os empregos e impactos profícuos na economia local. A refinaria deixaria de processar petróleo bruto e passaria a tratar matérias-primas de origem biológica (ex.: óleos alimentares usados e óleos provenientes de resíduos florestais), produzindo assim biocombustíveis e produtos petroquímicos nobres também com componentes bio em parceria com a Refinaria de Sines”.

A comissão considera que este projeto seria “perfeitamente viável, idêntico ao avançado para a Refinaria de Cartagena com as mesmas empresas que iriam trabalhar em Matosinhos. Estes projetos têm elevadas taxas de rentabilidade (30%) e retorno inferior a 5 anos. No caso da Refinaria do Porto também permitiria reduzir as suas já baixas emissões de CO2 (1.7% no panorama nacional) em cerca de 80%”.

“O projeto da biorefinaria na Refinaria do Porto foi recusado porque a administração privilegia os
resultados de curto prazo para alimentarem a fogueira dos dividendos para os acionistas, quiçá
relacionados com negócios imobiliários”, segundo a CCT.

A 14 de janeiro, o ministro do Ambiente criticou a Galp no Parlamento por ter comunicado a decisão de encerramento da refinaria – 21 de dezembro – dias antes do Natal, e porque passado quase um mês do anúncio ainda não se tinha reunido formalmente com os trabalhadores.

“Foi com muita surpresa que, quando na semana passada reuni com os sindicatos, eles-me disseram que ainda não tinha havido nenhuma reunião formal com os trabalhadores. É mal, está mal que assim seja feito. Não estou a discutir questões legais, mas não é assim que se faz. Fui gestor muito anos, em situação alguma eu procederia desta forma”, criticou João Pedro Matos Fernandes na altura.

Matos Fernandes também defendeu a 14 de janeiro que os trabalhadores devem ser compensados justamente financeiramente por perderem o posto de trabalho. “A responsabilidade direta social pelo que é a justa indemnização dos trabalhadores em causa, e a responsabilidade da Galp é paga com dinheiros da própria Galp. Não me demito de repeti-lo: Sendo a Galp uma grande marca portuguesa eu tenho a forte expetativa que a Galp vá além da lei”.

Dias depois, a Galp veio a público anunciar que se pretendia reunir individualmente com os 401 trabalhadores afetados pela decisão.

“A Galp iniciou esta semana, conforme planeado, um conjunto de reuniões e sessões de esclarecimento para partilhar informação com os colaboradores e com os seus representantes acerca das soluções previstas para as pessoas e das etapas de desativação da Refinaria de Matosinhos. Entre fevereiro e março serão realizadas conversas individuais com as 401 pessoas da refinaria com o objetivo de identificar as soluções que se afigurem viáveis em cada caso particular e a data de implementação prevista para a mesma, garantindo que todos serão ouvidos e tratados com o respeito e a dignidade que se exige”, segundo comunicado da Galp divulgado na altura.

A Galp justifica o encerramento da refinaria devido a vários fatores, incluindo novas regras ambientais na Europa e Portugal e novas refinarias.

“Matosinhos foi a quinta refinaria da Europa a anunciar o encerramento da sua atividade, a que se juntam mais 10 refinarias na Ásia, Austrália e América do Norte. As mais recentes previsões da evolução de consumo na Europa apontam para uma redução de 19% até 2030 e mais de 44% até 2040”, disse em janeiro no Parlamento o administrador da petrolífera nacional, José Carlos Silva.

O responsável também apontou que o quadro regulatório na Europa com nova regras ambientais estão a dificultar a vida das refinarias europeias e que a construção de novas refinarias no Médio Oriente e na Ásia também vão tirar espaço de manobra a Matosinhos, que tem menos competitividade face às refinarias europeias.

A Galp já anunciou que dos 401 trabalhadores da refinaria, 60 vão continuar a trabalhar no parque logístico que existe em Leça da Palmeira. A empresa diz que o encerramento da refinaria vai afetar entre 400 a 420 pessoas que prestam serviços externos.

Sobre o futuro da refinaria, a Galp disse em janeiro que está somente a avaliar oportunidades no hidrogénio verde e lítio.

“Estamos a avaliar oportunidades onde se inclui a cadeia de valor das baterias e também do hidrogénio verde, que tem estado de fora desta conversa, mas é de facto um tema central e importante no âmbito da transição energética”, explicou o administrador da Galp, José Carlos Silva a 13 de janeiro no Parlamento.

Sobre o acordo com a empresa mineira Savannah Resources, disse apenas que “é uma das oportunidades que estamos a desenvolver para a cadeia de valor das baterias em Portugal, mas é um projeto [refinaria de lítio] que ainda está em estudo”.

Por sua vez, a autarca de Matosinhos já avisou publicamente que não vai alterar o Plano Diretor Municipal (PDM) em vigor para o local da refinaria da Galp.

Luísa Salgueiro rejeita que após o encerramento da refinaria possam ser construídos imóveis na refinaria localizada em Leça da Palmeira, distrito do Porto, que conta com 290 hectares e fica localizada junto ao mar.

“No PDM revisto em agosto de 2019 prevê apenas atividade económica. Não é intenção da câmara mudar os destinos daqueles solos. Ali deve ser realizada atividade industrial”, defendeu a autarca socialista em audição na comissão de ambiente e de energia no Parlamento a 13 de janeiro.

“O território de Matosinhos está marcado pela presença do porto de Leixões e duas plataformas logísticas: Gatões e Gonçalves. Temos previsto grandes áreas de expansão de crescimento imobiliário”, quase 70 hectares em várias zonas incluindo na área da Exponor e da Jomar, para construir habitações.