Trabalhar horas a fio a partir de casa? Governo quer acordo entre parceiros sociais para melhor conciliação entre vida profissional com pessoal

O Governo defende que os parceiros sociais – patrões e sindicatos -devem chegar a acordo para permitir aos trabalhadores uma maior conciliação entre a vida profissional e pessoal.

“Não poderia estar mais de acordo com a prioridade em colocar na nossa agenda a conciliação entre a vida familiar e profissional. É nesse sentido que desencadeámos um processo ao nível de concertação social, para um acordo dedicado a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional”, disse hoje a ministra do Trabalho, da Solidariedade, e da Segurança Social no Parlamento.

“Sabemos que esse e um dos aspetos críticos, por um lado, para garantir que os jovens tem cada vez mais condicoes de serem reconhecidos no mercado de trabalho, ao mesmo tempo, temos aqui um instrumento valioso para aumentar a demografia e a natalidade”, destacou Ana Mendes Godinho.

“Mas verdadeiramente tem de haver aqui uma capacidade de todos, organizações e representantes dos parceiros sociais, para concluirmos este acordo dedicado à conciliação da vida pessoal, profissional e familiar que vai muito alem daquilo que é o teletrabalho”, sublinhou, na audição conjunta das comissões parlamentares de Orçamento e Finanças e de Trabalho e Segurança Social sobre o Orçamento do Estado retificativo.

A 28 de junho de 2019, o Governo apresentou uma proposta de compromisso de trabalho sobre conciliação entre trabalho, vida familiar e pessoal no âmbito da concertação social que visava, entre outras coisas, “identificar compromissos concretos que possam ser assumidos pelos diferentes parceiros e compromissos que possam ser subscritos conjuntamente como pontos de entendimento bipartido sobre as matérias da conciliação”. Desde então, o tema continua em discussão na concertação social pelos parceiros.

A ministra respondia às perguntas feitas pela deputada Lina Lopes (PSD) que deixou várias críticas ao teletrabalho nos últimos meses durante a pandemia da Covid-19. “Trabalhou se em muitos casos mais horas do que o horário de trabalho, os trabalhadores estavam disponíveis a qualquer hora”, afirmou a social-democrata na sua intervenção.

Lina Lopes apontou para a “maior fragilidade dos trabalhadores, afastados do seu local de trabalho”, defendendo uma “intervenção atenta, rápida e adequada ao contexto por parte da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)”.

A deputada social-democrata relembrou as palavras do ex-ministro socialista da Segurança Social, Vieira Lopes, que disse recentemente que o teletrabalho “levanta problemas muito delicados”.

“Há muitas atividades económicas em que, mesmo quando se pode substituir a presença física pelas ligações eletrónicas, se perde alguma coisa, perde-se um determinado tipo de interação, não é o mesmo. E depois há uma questão séria, que é a questão da natureza das relações de trabalho. Não julgo que possamos fechar os olhos a esse problema. Nós ainda temos uma lei do trabalho que fixa as 40 horas de trabalho como o limite médio das horas de trabalho. Todos nós ouvimos relatos de pessoas que em teletrabalho trabalham 12 horas seguidas”, disse José Vieira da Silva, ministro na anterior legislatura, no final de maio em entrevista ao Jornal de Negócios.

Na sua resposta hoje no Parlamento, a ministra sublinhou que o regime de teletrabalho dos últimos meses “foi uma reação rápida a uma alteração das circunstâncias” devido à pandemia da Covid-19. “Houve uma necessidade de adaptação rápida num momento em que as pessoas tinham de ficar em casa, e tínhamos de evitar o contacto social para evitar os riscos de contágio e de propagação do vírus”.

“Tivemos três momentos chave: o momento em que deixou de ser necessário acordo por qualquer uma das partes para que houvesse teletrabalho; segundo momento, em que o teletrabalho passou a ser obrigatório; agora, estamos a voltar ao regime do código de trabalho, com algumas exceções para proteção”, disse Ana Mendes Godinho no Parlamento.

“Suscitou em todos a necessidade de regularmos e de não termos medo do futuro. Também aqui o MTSSS será um instrumento num motor de dinamização de novas formas de trabalho e novas formas de relações laborais nestes novos contextos do mundo digital”, afirmou a ministra, apontando que foi criada uma comissão que vai dar origem a um livro verde sobre o futuro do trabalho, que vai ajudar a antecipar “tendências nas dimensões regulatórias, da conciliação da vida pessoal e profissional, e nas dimensões da proteção social”.