Trabalho não declarado em segurança privada é “calcanhar de Aquiles”

A indústria da segurança privada envolve 700 milhões de faturação por ano e 37 mil trabalhadores em 107 empresas. Mas este é um setor a passar por tempo difíceis com margens esmagadas, da ordem dos 1,5% brutos, e com muitas empresas a sustentarem os clientes com margens zero ou negativas. O dumping social é praticado pelo Estado que está numa situação bipolar pois quer pagar pouco mas recolher impostos e contribuições.

Mas é o trabalho não declarado, como sublinha Jorge Couto da Securitas, que é o maior problema do momento. As perdas para a Segurança Social poderão atingir os 50 milhões de euros anualmente. E quer as grandes empresas, quer as médias empresas como a PowerShield ou a Anthea, ficaram insatisfeitos com as propostas do Governo relativa à segurança privada. A moldura jurídica vai mudar mas os grandes temas do setor ficaram por tratar. Ninguém percebe porque não se faz uma fiscalização inteligente e em tempos a AES propôs avançar com o princípio da responsabilidade solidária em que quem comprasse os serviços ficaria responsável pelos créditos dos trabalhadores e pelos impostos e contribuições devidos. A ideia não foi acolhida nesta proposta saída em Agosto e que será sujeita a alterações antes de ser enviada ao parlamento.

E depois vem o tema sempre quente da concorrência e dos preços abaixo do custo. O Estado dá o pior exemplo comprando abaixo daquilo que foi acordado como valor mínimo do custo da hora de portaria e a partir daí todo o mercado fica desregulado. Quem quer manter os clientes antigos ou clientes que têm peso na faturação sujeita-se a preços de margem erro. As empresas tentam de todas a forma internalizar estas perdas mas as contas não mentem e o setor soma prejuízos atrás de prejuízos. O Estado é responsável por cerca de 70% das compras neste setor e o chamado dumping social que não sendo ilegal, cria constrangimentos nas empresas, e acaba por ser algo corrente.

As empresas procuram novos negócios para evoluir. A videovigilância foi uma forma de reduzir custos e gerar eficiência, mas o tema de futuro vai estar centrado na cibersegurança, ou seja, na segurança das estruturas informáticas e aqui reside um potencial que também precisa de ser regulado. Com a segurança privada a vigiar infraestruturas críticas no país, também a ciber segurança deve estar incluída nesta classificação e logo deveria obedecer a regras tão rígidas como a atual segurança por pessoas ou vídeosegurança. Enquanto isso não acontecer a concorrência será desigual. Este poderia ser o momento para a viragem do setor com a nova moldura jurídica mas a grande preocupação acabou por recair sobre a vigilância da noite, um mero nicho de mercado no mundo da segurança privada.