Partidos defendem reforço da DGEG para acelerar licenciamentos de renováveis

Partido Socialista (PS):

No caso dos planos de investimento nas redes, o PS abordou a questão do seu peso nas tarifas pagas pelo consumidor. “Existe a base da lógica de minimização das tarifas, mas considerando a redução do preço da eletricidade, devido às renováveis, é preciso assegurar que essa capacidade [redes elétricas] existe. Não vamos estar a sabotar a redução das tarifas, mas é preciso assegurar que são feitos os investimentos necessários para a rede expandir-se”, disse Miguel Costa Matos.

“Não podemos ficar limitados à redução das tarifas. Temos que assegurar que os investimentos acontecem”, defendeu.

Sobre a DGEG, o deputado socialista defendeu que é preciso “simplificar procedimentos, criar um manual de procedimento dada a enorme disparidade de procedimentos, acrescentar pessoas para acelerar o processo, e criar uma plataforma informática para a DGEG avançar mais rapidamente”.

Por outro lado, defendeu a criação de uma “linha grande de crédito para apoiar as famílias” para apostarem na produção solar descentralizada.

“São precisas mais pessoas na DGEG, é preciso desbloquear a DGEG. Sei que estamos no Governo há oito anos, mas as coisas demoram tempo, foi preciso repor pensões e salários”, afirmou Miguel Costa Matos.

“Está a acontecer neste momento a contratação de pessoas, de plataformas informáticas. Em termos legislativos já houve um grande avanço, não sei se haverá mais a fazer”, acrescentou.

O deputado apontou que os PDM (Plano Diretor Municipal) estão “desajustados” e que existem “resistências dos municípios”. “É preciso convencer as pessoas que é importante, mas não há é dinheiro. O Fundo Ambiental está a dar um incentivo importante”.

Partido Social-Democrata (PSD):

Para acelerar os licenciamentos, o PSD defende a “simplificação dos licenciamentos e dos procedimentos do planeamento urbanístico”, incluindo o PDM, a REN, e a RAN. Depois, é preciso avançar na digitalização dos processos. Em terceiro, coordenação de várias entidades a nível municipal e ambiental.

O responsável do PSD também aproveitou para criticar o caminho no sector da energia com o Governo PS. “Ao final de oito anos, isto é uma confirmação de fracasso do Governo”, afirmou, apontando para “a burocracia, custos de contexto, incapacidade de colocar em prática regras, e os estrangulamentos enormes”, criticando o lento avanço nos leilões solares, conforme revelado pelo “Jornal Económico”.

Sobre o planeamento das redes nacionais de transporte e distribuição de eletricidade e de gás natural, que inclui a passagem pelo Parlamento, a decisão e a concretização do investimento, o PSD defendeu que o processo tem que ser “claramente acelerado”.

Os social-democratas também defenderam uma maior “simplificação e coordenação entre as entidades públicas”, incluindo municípios, para lidar com as questões envolvendo a Reserva Agrícola Nacional (RAN) e a Reserva Ecológica Nacional (REN).

Mais. O PSD defendeu a criação de uma “grande agência” para os licenciamentos no sector da energia e defendeu o “reforço” da “independência” da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

“É preciso reforçar as condições de independência da mesma”, disse António Leitão Amaro no debate promovido pela Associação Portuguesa das Energias Renováveis (APREN).

O vice-presidente do PSD citou um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, divulgado em novembro de 2022, que concluiu que, entre as entidades reguladoras, a ERSE é a “politicamente mais dependente”, apontando que existe a “prática de encher os órgãos dirigentes com pessoas vindas dentro do Governo”, defendeu que é preciso garantir a “independência da entidade reguladora independente”.

Por outro lado, defendeu que é “preciso aumentar os recursos humanos, financeiros e tecnológicos do que hoje é a DGEG. Deve-se ponderar a possibilidade da sua fusão numa grande agência para a energia, para ter mais rapidez, com condições de autonomia operacional e financeira para fortalecer os seus quadros”.

Desta forma, a entidade passaria a ter “mais capacidade técnica, mais capacidade de resposta”, com o responsável a defender que esta é uma “despesa que se paga a si própria”.

Iniciativa Liberal (IL)

Já a Iniciativa Liberal defendeu que o Simplex Ambiental “foi um bom princípio” por “agilizar alguns processos, mas não muda o licenciamento em Portugal”.

Jorge Miguel Teixeira considera que existem “mecanismos de bloqueio ao desenvolvimento de vários projetos que tem imensos benefícios ambientais ao nível da descarbonização”.

“Existem grandes dificuldades no licenciamento. Os PDM têm sido um grande bloqueio na energia e habitação em várias áreas. Há muita resistência por parte dos municípios. Os impactos ambientais são subestimados, há fantasmas que são abanados sem grande adesão à realidade. Se a opinião pública mudar, os municípios vão acompanhar”, afirmou o responsável da IL.

Bloco de Esquerda (BE)

Por sua vez, o Bloco de Esquerda destacou que a introdução de maior escrutínio na aprovação dos planos de investimento da REN e da E-Redes deve-se a uma proposta sua durante os tempos da Geringonça. “Passou a haver um escrutínio mais presente” nos “investimentos necessários” para o “alargamento das redes”.

“Temos uma situação única de gestão global da rede de transporte e posse das infraestruturas estar na mesma entidade e ser uma entidade privada”, afirmou Jorge Costa.

Nesse sentido, afirmou que o BE defende a “nacionalização da REN” através da compra de uma posição de controlo pelo Estado. Se não acontecer, o BE também defende “pelo menos, o controlo público do sistema de despacho, o gestor global do sistema”, apontando para o caso de Inglaterra onde esta empresa foi nacionalizada e “houve uma separação da gestão global do sistema”, uma medida de “transparência” com “vantagens para os consumidores” e para garantir que a “remuneração dos acionistas privados não se faz de modo excessivo com custos excessivos”.

Sobre os licenciamentos, Jorge Costa fez questão de separar as águas entre a “burocracia necessária que garante o interesse público e a proteção dos consumidores. O Simplex muitas vezes fica muito perto do vale tudo e não pode ser”.

Reconheceu a falta de pessoal na DGEG e defendeu que é preciso reforço para os “serviços serem mais eficientes e rápidos”.