Transparência Internacional denuncia riscos de corrupção no setor da Defesa

A Transparência Internacional (TI Portugal) manifesta em comunicado a sua preocupação face às recentes declarações do ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, sobre as alterações previstas ao regime de contratação pública no setor da Defesa. Em comunicado, a organização diz que “as declarações proferidas pelo ministro no Fórum La Toja, realizado ontem na Fundação Calouste Gulbenkian, anunciando a criação de ‘uma via verde para a contratação pública na área da Defesa em Portugal’, suscitam sérias preocupações quanto à potencial fragilização dos mecanismos de transparência, integridade e responsabilização neste setor”.

Num momento em que a indústria de defesa representa já 1,6% do PIB nacional, com cerca de 380 empresas e 40 mil postos de trabalho, “a TI Portugal reconhece a importância estratégica e económica deste setor. No entanto, é precisamente esta crescente relevância que exige maior, e não menor, escrutínio e transparência nos processos de contratação pública”.

Para a TI Portugal, as principais preocupações identificadas são seis. Desde logo, “a simplificação excessiva dos procedimentos: a afirmação de que ‘em Portugal as coisas são muito complicadas, demoradas, burocráticas, depois esbarram em complicações no Tribunal de Contas’ sugere uma perigosa desvalorização das salvaguardas legais que visam prevenir a corrupção, o favorecimento e os conflitos de interesse”.

A redução da litigância: a referência explícita do ministro a ‘litigâncias que são desnecessárias’ pode comprometer importantes mecanismos de controlo e fiscalização dos processos de adjudicação.   Por outro lado, falta de transparência nas alterações propostas: A ausência de informação detalhada sobre quais as alterações específicas em consideração pela ‘equipa conjunta do Ministério da Defesa Nacional e do Ministério da Economia’ impede um debate público informado sobre as mesmas.

A ausência de referência a mecanismos de integridade: nas declarações não é feita qualquer menção ao reforço de mecanismos de prevenção da corrupção, transparência e accountability que deveriam acompanhar qualquer simplificação procedimental.

Alteração de leis sem devida ponderação: a afirmação de que ‘se as leis não servem, então, convém alterar as leis’ sugere uma abordagem potencialmente precipitada às salvaguardas legais existentes. Finalmente, há um risco acrescido em setor sensível: o setor da defesa é tradicionalmente vulnerável a riscos de corrupção devido ao volume significativo de recursos, complexidade técnica dos contratos e implicações de segurança nacional que limitam a transparência.

A TI Portugal recorda que Portugal tem assumido compromissos internacionais em matéria de contratação pública transparente, nomeadamente no âmbito da OCDE e da União Europeia, e que estes não podem ser negligenciados em nome da eficiência económica. “Qualquer reforma da contratação pública no setor da defesa deve garantir um equilíbrio entre a necessária celeridade dos processos e os mecanismos de controlo e transparência essenciais à prevenção da corrupção. Uma ‘via verde’ não pode significar uma ‘via sem fiscalização’, especialmente num momento em que o próprio ministro reconhece a crescente importância económica deste setor”, afirma Margarida Mano, presidente da TI Portugal, citada pelo comunicado.

Neste contexto, a TI Portugal apela ao Governo que: torne público o trabalho da equipa conjunta que está a rever as regras de contratação pública; promova uma consulta alargada junto de especialistas e organizações da sociedade civil antes de qualquer alteração legislativa; ssegure que qualquer simplificação seja acompanhada por mecanismos reforçados de transparência, nomeadamente através da publicação atempada e acessível de toda a informação relevante sobre os contratos; garanta a eficácia dos mecanismos de controlo interno e externo das contratações no setor da defesa; e desenvolva orientações específicas para a prevenção de conflitos de interesse neste setor.

A TI Portugal continuará a monitorizar esta questão e está disponível para contribuir construtivamente para a elaboração de propostas que conciliem a eficiência económica com os mais elevados padrões de transparência e integridade na gestão dos fundos públicos.