Transparência será essencial para o sucesso das privatizações em Angola

A mensagem dos oradores presentes esta terça feira numa conferência sobre privatizações em Angola, organizada pela Abreu Advogados e pelo Banco Económico de Angola em Lisboa, foi quase unânime: os processos de venda de empresas pelo Estado angolano terão de ser transparentes, de forma a conseguir transmitir confiança aos investidores e assim dinamizar a economia angolana.

O Programa de Privatizações de Angola para o período de 2019-2022 foi publicado no início de agosto e prevê que um total de 195 empresas sejam vendidas, com destaque para 32 empresas classificadas como Referência Nacional, que serão alvo de alienação de participações e de ativos.

António Oliveira, partner de M&A da E&Y, salientou que o programa tem de ser feito de forma “robusta”, num processo “credível” e com “informação transparente”, e que ainda “há desafios a superar” pelas empresas angolanas. “A preparação vai ser longa”, frisou, notando a necessidade de credibilidade do relato financeiro e de uma estratégia das empresas que terá “de ser mais clara, comentada e discutida com os investidores”.

Bruno Bobone, presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, sublinhou que o programa de privatizações é “essencial” para o desenvolvimento da economia angolana. “É fundamental tirar o Estado da gestão das empresas”, referiu, sublinhando a mensagem que este processo dá ao mercado internacional.

Mas deixou um alerta: “Só haverá sucesso se houver confiança. Temos de ter condições que demonstrem essa confiança (…) Para este processo ser bem sucedido tem de atrair investidores e o mercado está hoje um pouco inerte”.

O responsável alertou para a necessidade de “mudar a imagem do país” e elencos cinco domínios onde terá de haver melhorias, para que haja interesse de investidores: Justiça que dê confiança, mobilidade para quadros das empresas, estabilidade monetária, capacidade de repatriamento de capitais, e financiamento da economia.

“Se falharmos este processo perdemos a confiança. Não podemos dar um passo falso. Transparência é fundamental. Se houver descrédito isso vai cair em cima do mercado angolano”, concluiu.

O administrador executivo do Banco Económico de Angola, Jorge Ramos, salientou que privatizações estão a ser implementadas num quadro de “ajustamento cambial e monetário brutal”, em que “há uma nova agenda económica”. Embora considere que “não há alternativa” a este processo, admitiu que ela traz um quadro complexo: a liberalização quase completa do mercado cambial já levou a um desvalorização do kwanza de 60%, só este ano. A diversificação da economia “é muito complicada” porque não há poupança suficiente em Angola que permita mais investimentos.

“As privatização inserem-se se neste quadro, em que as autoridades estão a tentar estabilizar o câmbio e a estabilidade cambial é essencial” porque afeta as taxas de juro e influencia toda a dinâmica do país.

“As privatizações são um processo difícil, mas não há alternativa”, afirmou, salientando que o processo foi “devidamente preparado pelas autoridades” e que é importante “dar uma ideia clara de que o caminho é a abertura da economia” junto de investidores privados. “É preciso transparência e previsibilidade, nomeadamrne a nível fiscal, simplicidade e mobilidade”.

O sócio da Abreu Advogados Manuel Santos Vítor salientou também que as autoridades prepararam o processo de forma adequada, com flexibilidade sobre a modalidade de privatização e o perfil dos investidores que deve ser privilegiado em cada operação.

“O Estado angolano pode e deve olhar e decidir quem convém entrar em cada empresa. As leis quadro abrem essa possibilidade. O perfil de cada privatização vai ser definido em cada caso concreto”, explicou, sublinhando o “enorme realismo do estado angolano” na definição deste programa.