Transportes Metropolitanos de Lisboa aprovado pelo Conselho Metropolitano

O Conselho Metropolitano de Lisboa aprovou esta quinta-feira, por unanimidade, a constituição da empresa TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa, os respetivos estatutos – que definem a composição do objeto, capital social, princípios de gestão, órgãos sociais, conselho de mobilidade e conselho consultivo de tecnologia – e o estudo de viabilidade económica”, refere a TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa, em comunicado.

Recordando que a TML é detida a 100% pela Área Metropolitana de Lisboa, a empresa “será a entidade responsável, em particular, pela gestão do serviço público de transportes rodoviários da área metropolitana, instalação de uma plataforma tecnológica integradora do sistema de bilhética e de informação ao público (entre outras potencialidades), desenvolvimento de estudos e planos, e implementação de políticas de acessibilidade, mobilidade e transportes”.

O comunicado avança que “o Conselho Metropolitano de Lisboa aprovou, também por unanimidade, os termos de referência relativos à integração e transmissão do património da empresa OTLIS – Operadores de Transportes da Região de Lisboa na TML e a minuta do contrato interadministrativo de delegação e subdelegação de competências”.

A Área Metropolitana de Lisboa definirá as orientações anuais para a TML e aprovará os documentos de gestão e os demais instrumentos de prestação de contas. “Competirá também à Área Metropolitana de Lisboa definir as medidas e políticas de mobilidade e transportes de âmbito geral, e aprovar os instrumentos de organização, planeamento, desenvolvimento e articulação das redes e linhas do serviço público de transporte de passageiros e dos equipamentos e infraestruturas”.

A Área Metropolitana de Lisboa determinará ainda “os regimes tarifários, as obrigações de serviço público e as regras gerais relativas à fixação de valores máximos de preços e atualizações das tarifas”.

Os presidentes de câmara dos 18 municípios que compõem a Área Metropolitana de Lisboa serão parte integrante do conselho de mobilidade metropolitana da TML.

No decurso da reunião foram igualmente “aprovadas duas alterações orçamentais e a repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais para a aquisição e implementação de sistemas de videovigilância florestal e apoio à decisão operacional no Parque Natural da Arrábida, Parque Natural de Sintra-Cascais e Mafra, e para a execução de projetos para o sistema de bilhética e de informação ao público”, conclui o comunicado.